CÂMARA MUNICIPAL DE JERICÓ · 16 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
CÂMARA MUNICIPAL DE JERICÓ
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresas regionais de acordo com Decreto Municipal 017/2022 para prestação de serviços de alimentação, registro e atualização das informações referentes aos portais do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE–PB), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial da Câmara Municipal. Com serviço prestado in loco. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00001/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Manutenção das atividades da Câmara 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500 – Recursos não vinculados a impostos. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jericó e: CT Nº 00001/2026 - 13.02.26 - 57.357.743 JOSE HENRIQUE SERAFIM - R$ 28.200,00.