COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 31 de outubro de 2023
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar, atualizar e coordenar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR/ Gerenciamento de Riscos ocupacionais – GRO; Elaborar, atualizar e acompanhar o Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT; PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00021/2023. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicosconsignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 20.30 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento 04.062.0003.2004 Manutençao da Secretaria Municipal de Administração e Planeamento 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até 23/10/2024.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jericó e: CT Nº 00131/2023 - 24.10.23 -LUIS GONZAGA DO REGO NETO ***.***.***-** - R$ 15.196,00.