COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 2 de maio de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa do ramo da construção, de forma emergencial para construção de tanque séptico na Rua Delmiro Pereira da Silva, para destinação final de esgotos domiciliares, forma determinação judicial, conforme planilha orçamentária em anexo. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00017/2025, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 20.90. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 15.122.0025.2066 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.4.90.51.01 – OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: até 16/07/2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jericó e: CT Nº 00065/2025 - 17.04.25 - OESTE ENGENHARIA CIVIL LTDA - R$ 58.431,11.