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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 30 de abril de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação da banda Daniel Almeida e Dois Corações para apresentação artística na festa alusiva aos 67 anos de emancipação política do Município de Jericó–PB, a ser realizada no dia 08 de maio de 2026, em praça pública, com início previsto às 21:00 e término às 23:00; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: DANIEL RAFAEL DE ALMEIDA - R$ 100.000,00.

Jericó - PB, 29 de Abril de 2026

KADSON VALBERTO LOPES MONTEIRO -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4112, em 30 de abril de 2026. Código identificador C560E6A2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.