PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ · 14 de agosto de 2026
EXTRATO DE ADITIVO Nº IN00005/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ
EXTRATO DE ADITIVO Nº IN00005/2022
OBJETO: Contratação de serviço de assessoria e consultoria jurídica para elaboração de pareceres junto ao gabinete do prefeito, além das demandas e necessidades apresentadas pelas secretarias e órgãos municipais, assim como representar o município perante órgãos do judiciário, promovendo processos quando necessário, assim como oferecer defesa e seguir os processos existentes. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº IN00005/2022. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jericó e: CT Nº 00172/2022 - Neirrobisson Pedroza Sociedade Individual de Advocacia - 4º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 13.08.26