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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 2 de abril de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP00010/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP00010/2026

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00010/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar, com disponibilização de veículos e motoristas devidamente habilitados, visando o transporte diário de alunos da rede pública municipal de ensino do município de Jericó–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 01/04/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4094, em 2 de abril de 2026. Código identificador B3342CDC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.