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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE JERICÓ · 13 de fevereiro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE JERICÓ

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº DV00001/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00001/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresas regionais de acordo com Decreto Municipal 017/2022 para prestação de serviços de alimentação, registro e atualização das informações referentes aos portais do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE–PB), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial da Câmara Municipal. Com serviço prestado in loco; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 57.357.743 JOSE HENRIQUE SERAFIM - R$ 28.200,00.

Jericó - PB, 12 de Fevereiro de 2026

AUGUSTO BARBOSA DE SOUSA NETO -

Vereador Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4061, em 13 de fevereiro de 2026. Código identificador A451FBE4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.