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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 28 de novembro de 2025

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de solução tecnológica em nuvem para gestão educacional, acessível via web, desenvolvida para redes municipais de ensino, visando atender à Secretaria Municipal de Educação de Jericó–PB com uma plataforma unificada para processos administrativos e pedagógicos, sem necessidade de infraestrutura local de TI. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00029/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 20.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12.361.0008.2021 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% 540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3.3.90.40.01 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 23/11/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jericó e: CT Nº 00139/2025 - 24.11.25 - F&F DESIGN E TECNOLOGIA LTDA - R$ 13.920,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4008, em 28 de novembro de 2025. Código identificador A2FAE312: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.