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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 2 de janeiro de 2024

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00022/2023. OBJETO: Contratação de empresa para execução da construção de uma BARRAGEM SUBTERRÂNEA no Assentamento Fortuna para armazenamento de água no lençol subterrâneo, conforme projeto básico e demais elementos em anexo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Agricultura. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 28/12/2023.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3522, em 2 de janeiro de 2024. Código identificador 91F74F32: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.