CÂMARA MUNICIPAL DE JERICÓ - CASA ANTÔNIO ANDRADE DE FREITAS · 26 de março de 2026
GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
CÂMARA MUNICIPAL DE JERICÓ - CASA ANTÔNIO ANDRADE DE FREITAS
GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
DISPENSA Nº DV00002/2026
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de empresa especializada, localizada na abrangência regional definida pelo Decreto Municipal nº 017/2022, para prestação de serviços técnicos de preparação, formatação e publicação de atos oficiais da Câmara Municipal de Jericó–PB no Diário Oficial da Câmara Municipal e no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP), visando assegurar a publicidade, transparência e regularidade dos atos administrativos, conforme determina a legislação vigente; DESIGNO os servidores Francisco Audaires Franklin de Oliveira, Secretário, como Gestor; e Kayky Alves da Silva, Fiscal de Contratos, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.
Jericó - PB, 16 de Março de 2026
AUGUSTO BARBOSA DE SOUSA NETO
Vereador Presidente