COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 14 de fevereiro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Assessoria jurídica em negociação e mediação, como resolução de conflitos ajudando as partes envolvidas a encontrar uma solução mutuamente aceitável dentro dos parâmetro legais, como também atuar como assessoria jurídica para justiça gratuita, visando fornecer assistência jurídica gratuita ou a baixo custo para pessoas carentes do Município de Jericó. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento 500 Recursos não vinculados a impostos 04.062.0003.2004 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jericó e: CT Nº 00010/2025 - 12.02.25 - LUCIANO MONTEIRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 30.000,00.