COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 27 de março de 2025
EXTRATO DE ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO
OBJETO: Contratação de serviço de assessoria e consultoria jurídica para elaboração de pareceres junto ao gabinete do prefeito, além das demandas e necessidades apresentadas pelas secretarias e órgãos municipais, assim como representar o município perante órgãos do judiciário, promovendo processos quando necessário, assim como oferecer defesa e seguir os processos existentes. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº IN00005/2022. ADITAMENTO: Nos termos das disposições contidas no respectivo instrumento contratual e na legislação pertinente. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jericó e: CT Nº 00172/2022 - Neirrobisson Pedroza Sociedade Individual de Advocacia - 3º Aditivo - Pela necessidade de remanejamento do profissional para desempenhar suas atividades junto a Secretaria Municipal de Saúde, que absorve uma gama de processos e tem prazo para atendimento de petições judiciais. sendo necessário a alteração da clausula segundo "DO OBJETO". ASSINATURA: 26.03.25