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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 6 de fevereiro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00003/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00003/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Serviços técnicos especializados de assessoria em gestão pública, visando o acompanhamento, orientação, elaboração de estudos técnicos preliminares e auxílio no planejamento das contratações públicas do Município de Jericó–PB, conforme especificações técnicas do Termo de Referência; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 63.465.391 LETICIA OLIVEIRA MUNIZ - R$ 21.000,00.

Jericó - PB, 05 de fevereiro de 2026

KADSON VALBERTO LOPES MONTEIRO -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4056, em 6 de fevereiro de 2026. Código identificador 5AB041A6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.