COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 28 de abril de 2026
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/26
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/26
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00011/2026
Aos 27 dias do mês de Abril de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Jericó, Estado da Paraíba, localizada na Praça Frei Damião - Centro - Jericó - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 0017, de 03 de Junho de 2022; Decreto Municipal nº 0015, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0016, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0017, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0019, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0020, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0021, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0022, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0023, de 05 de Maio de 2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00009/2026 que objetiva o registro de preços para: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento parcelado de materiais permanente para atender as demandas das diversas secretarias do municipio de Jericó–PB, conforme descrição, quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ - CNPJ nº 08.931.495/0001-84.
VENCEDOR: E. ALVES DE FIGUEIREDO COSTA
CNPJ: 14.968.764/0001-80
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
FOGÃO 6 BOCAS INDUSTRIAL COM FORNO ? QUEIMADORES: 02 SIMPLES E 02 DUPLOS; GRELHA: FERRO FUNDIDO 30X30 COM 06 DEDOS (REFORÇADA); ALIMENTAÇÃO: GÁS BAIXA PRESSÃO; PÉS: FIXOS; MATERIAL DO CORPO DO FOGÃO: AÇO CARBONO EM PINTURA EPÓXI NA COR PRETA; MATERIAL DA MESA: AÇO CARBONO PINTADA EM PRETO FOSCO; MATERIAL DA GRELHA (TREMPE): FERRO FUNDIDO PINTADA NA COR PRETA; DIMENSÕES APROXIMADAS: ALTURA: 80 CM ? LARGURA: 73 CM ? COMPRIMENTO: 83 CM; CARACTERÍSTICAS DO FORNO: CAPACIDADE: 87 LITROS; PORTA: POSSUI TRAVAMENTO MECÂNICO E PUXADOR ERGONÔMICO; PRATELEIRA INTERNA: UMA PRATELEIRA REMOVÍVEL E REGULÁVEL
VENANCIO/BR6BF
UNIDADES
3
2.085,00
6.255,00
2
FREEZER HORIZONTAL: COM DRENO DE DEGELO FRONTAL, COM DUPLA FUNÇÃO (FREEZER E CONSERVADOR), POSSUEM TAMPA BALANCEADA E FECHADURA COM CHAVE AUTO EXPULSIVA QUE PERMITE O TRAVAMENTO DO FREEZER COM SEGURANÇA. CAIXA INTERNA EM AÇO ZINCADO POSSUI RODÍZIOS QUE FACILITA A MOVIMENTAÇÃO. SEUS PUXADORES SÃO ERGONÔMICOS E DEVE TER CAPACIDADE BRUTA MÍNIMA DE 534 LITROS. *CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: NÃO CONTEM CFC, TENSÃO 220V, COR DO PRODUTO: BRANCA. *DIMENSÕES APROXIMADAS: ALTURA 915MM/ LARGURA 1555MM/ PROFUNDIDADE 760MM.
CONSUL/CHB53EBBNA
UNIDADES
3
4.077,29
12.231,87
3
FOGÃO 2 BOCAS INDUSTRIAL QUEIMADORES: 01 SIMPLES E 01 DUPLOS; GRELHA: FERRO FUNDIDO 30X30 COM 06 DEDOS (REFORÇADA); ALIMENTAÇÃO: GÁS BAIXA PRESSÃO; PÉS: FIXOS; MATERIAL DO CORPO DO FOGÃO: AÇO CARBONO EM PINTURA EPÓXI NA COR PRETA; MATERIAL DA MESA: AÇO CARBONO PINTADA EM PRETO FOSCO; MATERIAL DA GRELHA (TREMPE): FERRO FUNDIDO PINTADA NA COR PRETA; DIMENSÕES APROXIMADAS: ALTURA: 80 CM ? LARGURA: 73 CM ? COMPRIMENTO: 83 CM
ITAJOBI LINHA PRIME
UNIDADES
4
495,00
1.980,00
4
APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, CAPACIDADE PARA 12.000 BTUS, COMPLETO (EVAPORADORES + CONDENSADOR): SELO PROCEL CLASSIFICAÇÃO A TENSÃO: 220V; CONTROLE REMOTO SEM FIO; GARANTIAS DE NO MÍNIMO 01 (UM) ANO; GÁS REFRIGERANTE
PHILCO PAC12FC
UNIDADES
15
3.097,00
46.455,00
5
APARELHO DE AR CONDICIONADO 18.000 BTUS COMPLETO (EVAPORADORES + CONDENSADOR): SELO PROCEL CLASSIFICAÇÃO ?A?; TENSÃO: 220V; CONTROLE REMOTO SEM FIO; GARANTIAS DE NO MÍNIMO 01 (UM) ANO; GÁS REFRIGERANTE
PHILCO PAC18QI
UNIDADES
16
4.009,99
64.159,84
6
APARELHO DE AR CONDICIONADO 24.000 BTUS COMPLETO (EVAPORADORES + CONDENSADOR): SELO PROCEL CLASSIFICAÇÃO ?A?; TENSÃO: 220V; CONTROLE REMOTO SEM FIO; GARANTIAS DE NO MÍNIMO 01 (UM) ANO; GÁS REFRIGERANTE
PHILCO PAC24FI
UNIDADES
5
4.145,00
20.725,00
7
ARMÁRIO ? MATERIAL DE CONFECÇÃO EM AÇO TIPO ESCRITÓRIO COM 02 PORTAS DIMENÇÕES ALTURA DE 170 A 210 CM X LARGURA DE 70 A 110 CM COM 03 OU 04 PRATELEIRAS CAPACIDADE MÍN. 40KG POR PRATELEIRA
PANDIM AP4035L
UNIDADES
15
1.000,00
15.000,00
8
ARMÁRIO DE COPA ? MATERIAL DE CONFECÇÃO EM AÇO TIPO FIXO EM PAREDES COM 03 PORTAS COM DOBRADIÇAS METÁLICAS COM 1 PRATELEIRA INTERNA DIMENÇÕES ALTURA DE 50 A 60 CM X LARGURA DE 100 A 120 CM PUXADOR EM PVC
TELOSUL A81349192
UNIDADES
4
1.397,00
5.588,00
9
ARMÁRIO ROUPEIRO DE AÇO VESTIÁRIO 20 PORTAS COM TRANCAS INDEPENDENTES EM TODAS AS 20 PORTAS Chapa das prateleiras: #26 (0,45mm) – Dimensões (ALP/cm): 198 X 175 X 40 – Pintura: Eletrostática / Epóxi – Peso suportado: 15Kg por compartimento, Conteúdo da Embalagem – 20 Portas – 15 Prateleiras – 03 Bases – 03 Tetos – 05 Fundos – 06 Laterais – 06 Travas Inferior/Superior – 03 Trava Central – 02 Divisórias – 08 Pés niveladores + sapatas – 03 Kits de acessórios completo – 03 Manuais de Montagem GARANTIAS: – Garantia de 03 meses de fábrica
PANDIM CE6H19EEBH
UNIDADES
4
2.130,00
8.520,00
10
ARQUIVO ? MATERIAL DE CONFECÇÃO EM AÇO 03 A 05 GAVETAS GAVETAS DESLIZANTES EM TRILHO TELESCÓPICO
PANDIM OF45LM
UNIDADES
8
1.000,00
8.000,00
11
BEBEDOURO INDUSTRIAL 200 LITROS 4 TORNEIRAS ? 3 GELADAS E 1 NATURAL
CÂNOVAS
UNIDADES
4
4.500,00
18.000,00
12
BEBEDOURO ?TIPO COLUNA PRESSÃO SIMPLES MATERIAL: POLIPROPILENO E METAL PINTADO CAPACIDADE DO GARRAFÃO (NÃO INCLUSO) 20 LITROS VOLTAGEM 110/220V COR BRANCA SAÍDA ÁGUA GELADA E NATURAL EM 02 SAÍDAS COM SISTEMA DE ABERTURA AUTOMÁTICA DO GARRAFÃO, DEVIDAMENTE INSTALADO E FUNCIONANDO, COM GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO
ESMALTEC ECG35B
UNIDADES
12
902,95
10.835,40
13
BEBEDOURO ? TIPO MESA PRESSÃO SIMPLES MATERIAL: POLIPROPILENO E METAL PINTADO CAPACIDADE DO GARRAFÃO (NÃO INCLUSO) 20 LITROS VOLTAGEM 110/220V COR BRANCA SAÍDA ÁGUA GELADA E NATURAL EM 02 SAÍDAS COM SISTEMA DE ABERTURA AUTOMÁTICA DO GARRAFÃO, DEVIDAMENTE INSTALADO E FUNCIONANDO, COM GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO
ESMALTEC ECG30
UNIDADES
4
780,00
3.120,00
14
CADEIRA PLASTICO SEM BRAÇO Principais características Material resistente: plástico de alta durabilidade com proteção UV Sem braços: Capacidade de carga: geralmente entre 120 kg e 182 kg Dimensões médias Altura: cerca de 85 a 90 cm Largura: aproximadamente 40 a 50 cm Peso: entre 2 e 3 kg Vantagens Fácil limpeza e manutenção Resistente à água e ao sol Versátil (uso interno e externo)
SOLPLAST 0822
UNIDADES
300
58,00
17.400,00
15
CADEIRA SECRETARIA FIXA: ASSENTO MULTILAMINADO DE 13 MM DE ESPESSURA MÉDIA; ESPUMA INJETADA ANATONICAMENTE COM 50 MM DE ESPESSURA MÉDIA E DENSIDADE DE 45 A 50 KG/M², REVESTIDO EM TECIDO DE POLIÉSTER EM CORES DIVERSAS, ENCOSTO COMPENSADO MULTILAMINADO 12 MM DE ESPESSURA MÉDIA; ESPUMA INJETADA ANATOMICAMENTE COM 35 MM DE ESPESSURA MÉDIA E DENSIDADE DE 45 A 50 KG/M² TAMBÉM NAS CORES DIVERSAS
ANGELIS F10
UNIDADES
25
160,00
4.000,00
16
CADEIRA SECRETARIA GIRATÓRIA: CM BRAÇO ASSENTO MULTILAMINADO DE 13 MM DE ESPESSURA MÉDIA; ESPUMA INJETADA ANATONICAMENTE COM 50 MM DE ESPESSURA MÉDIA E DENSIDADE DE 45 A 50 KG/M², REVESTIDO EM TECIDO DE POLIÉSTER EM CORES DIVERSAS, ENCOSTO COMPENSADO MULTILAMINADO 12 MM DE ESPESSURA MÉDIA; ESPUMA INJETADA ANATOMICAMENTE COM 35 MM DE ESPESSURA MÉDIA E DENSIDADE DE 45 A 50 KG/M² TAMBÉM NAS CORES DIVERSAS. COM BASE GIRATÓRIA DESMONTÁVEL COM ARANHA DE 5 HASTES APOIADAS SOBRE RODÍZIOS DE NYLON COM ESFERA DE AÇO QUE FACILITAM O GIRO.
BEST C220
UNIDADES
20
234,00
4.680,00
17
CAIXA DE SOM AMPLIFICADA 1000 W ? EFEITOS DE LED ? BLUETOOTH/USB
PHILLIPS
UNIDADES
3
985,00
2.955,00
18
CLIMATIZADOR DE AR PORTATIL, DIMENSÃO 850X510X1400MM COM VAZAO DE 7.000 M³/H PARA ÁREA ATÉ 80 METROS, RESERVATÓRIO DE ÁGUA DE APROXIMADAMENTE 70 LITROS, BIVOLT, ACOMPANHA CONTROLE REMOTO FREQUÊNCIA: 60 HZ UND 2 5.408,33 10.8
BRITANIA BCC70
UNIDADES
10
1.130,00
11.300,00
19
COMPUTADOR (DESKTOP?BÁSICO) ? ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: QUE ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE. COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR QUE POSSUA NO MÍNIMO 4 NÚCLEOS, 8 THEREADS E FREQUÊNCIA DE 3.0 GHZ; POSSUIR 1 DISCO RÍGIDO DE 1 TB OU SSD 256 GB, MEMÓRIA RAM DE 8 GB, EM 2 MÓDULOS IDÊNTICOS DE 4 GB CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ OU SUPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANNEL. A PLACA PRINCIPAL DEVE TER ARQUITETURA ATX, MICROATX, BTX OU MICROBTX, CONFORME PADRÕES ESTABELECIDOS E DIVULGADOS NO SÍTIO WWW.FORMFACTORS.ORG, ORGANISMO QUE DEFINE OS PADRÕES EXISTENTES. POSSUIR PELO MENOS 1 SLOT PCI?EXPRESS 2.0 X16 OU SUPERIOR. POSSUIR SISTEMA DE DETECÇÃO DE INTRUSÃO DE CHASSIS, COM ACIONADOR INSTALADO NO GABINETE. O ADAPTADOR DE VÍDEO INTEGRADO DEVERÁ SER NO MÍNIMO DE 1 GB DE MEMÓRIA. POSSUIR SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU SUPERIOR. SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO. POSSUIR NO MÍNIMO 2 SAÍDAS DE VÍDEO, SENDO PELO MENOS 1 DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI. UNIDADE COMBINADA DE GRAVAÇÃO DE DISCO ÓTICO CD, DVD ROM. TECLADO USB, ABNT2, 107 TECLAS COM FIO E MOUSE USB, 800 DPI, 2BOTÕES, SCROLL COM FIO. MONITOR DE LED 19 POLEGADAS (WIDESCREEN 16:9). INTERFACES DE REDE 10/100/1000 E WIFI PADRÃO IEEE 802.11 B/G/N. SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PRO (64 BITS). FONTE COMPATÍVEL E QUE SUPORTE TODA A CONFIGURAÇÃO EXIGIDA NO ITEM. GABINETE E PERIFÉRICOS DEVERÃO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL. TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS (GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADAÇÕES NEUTRAS DAS CORES BRANCA, PRETA OU CINZA, E MANTER O MESMO PADRÃO DE COR. TODOS OS COMPONENTES DO PRODUTO DEVERÃO SER NOVOS, SEM USO, REFORMA OU RECONDICIONAMENTO. GARANTIA DE 12 MESES
BRX DESKTOP
UNIDADES
10
2.450,00
24.500,00
20
ESTANTE MATERIAL CONFECÇÃO EM AÇO 06 PRATELEIRAS, COM CHAPA DE 26, SUPORTA O PESO DE 20 KG CADA PRATILEIRAS DISTRIBUÍDOS UNIFORMEMENTE 04 PÉS, COM CHAPA DE 20 DIMENSÕES APROXIMADAS ALTURA 198,0 CM X LARGURA: 93,0 CM X PROFUNDIDADE: 30,0 CM
PANDIM
UNIDADES
30
256,00
7.680,00
23
FREEZER HORIZONTAL: COM DRENO DE DEGELO FRONTAL, COM DUPLA FUNÇÃO (FREEZER E CONSERVADOR), POSSUEM TAMPA BALANCEADA E FECHADURA COM CHAVE AUTO EXPULSIVA QUE PERMITE O TRAVAMENTO DO FREEZER COM SEGURANÇA. CAIXA INTERNA EM AÇO ZINCADO POSSUI RODÍZIOS QUE FACILITA A MOVIMENTAÇÃO. SEUS PUXADORES SÃO ERGONÔMICOS E DEVE TER CAPACIDADE BRUTA MÍNIMA DE 290 LITROS. *CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: NÃO CONTEM CFC, TENSÃO 220V, COR DO PRODUTO: BRANCA. *DIMENSÕES APROXIMADAS: ALTURA 915MM/ LARGURA 1555MM/ PROFUNDIDADE 760MM.
MIDEA HJ4CH0JDB9
UNIDADES
4
2.777,06
11.108,24
24
GELADEIRA/ REFRIGERADOR ? TIPO DUPLEX | CAPACIDADE MÍNIMA 410 LITROS | DUAS PORTAS | COR BRANCO: COM PUXADORES EXTERNOS | GAVETA MULTIUSO QUE PODE SER ACOPLADA NO FREEZER | GAVETÃO TRANSPARENTE DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS | RATELEIRAS ARAMADAS AJUSTÁVEIS NO REFRIGERADOR | PRATELEIRA ARAMADA NO FREEZER | PÉS DESLIZANTES NIVELADORES | CAP. MÍNIMA DO CONGELADOR: 99 LITROS | CAPACIDADE LÍQ. MÍNIMA DO REFRIGERADOR: 311 LITROS | TENSÃO (V): 127/220 | DIMENSÕES PROXIMADAS: ALTURA(MM): 1730, LARGURA(MM): 600, PROFUNDIDADE(MM): 740
CONSUL CHB53EBBNA
UNIDADES
5
3.145,00
15.725,00
25
IMPRESSORA LASER MULTIFUNCIONAL (COPIADORA, SCANNER E FAX OPCIONAL) ? ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: QUE ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE; IMPRESSORA COM TECNOLOGIA LASER OU LED; PADRÃO DE COR MONOCROMÁTICO; TIPO MULTIFUNCIONAL (IMPRIME, COPIA, DIGITALIZA, FAX); MEMÓRIA 128 MB; RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO 600 X 600 DPI; RESOLUÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO 1200 X 1200 DPI; RESOLUÇÃO DE CÓPIA 600 X 600; VELOCIDADE DE IMPRESSÃO 30 PPM PRETO E BRANCO; CAPACIDADE DA BANDEJA 150 PÁGINAS; CICLO MENSAL 30.000 PÁGINAS; FAX 33.6KBPS OPCIONAL; INTERFACES USB, REDE ETHERNET 10/100 E WIFI 802.11 B/G/N ; FRENTE E VERSO AUTOMÁTICO.
BROTHER DCP L2540DW
UNIDADES
10
3.135,00
31.350,00
26
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL (IMPRESSÃO, CÓPIA, DIGITALIZAÇÃO) , JATO DE TINTA COLORIDA, WI?FI, USB, FRENTE E VERSO AUTOMÁTICO, BIVOLT
EPSON ECOTANK
UNIDADES
20
1.760,00
35.200,00
27
KIT DE LIXEIRA SELETIVA COM 04 CESTOS APROXIMADAMENTE 60 LITROS CADA CESTO
SCS BASCULANTE
UNIDADES
8
1.320,00
10.560,00
28
LAVADORA DE ROUPAS ? EFICIÊNCIA ENERGÉICA A, MATERIAL DO CESTO INOX, VOLTAGEM 220 VOLTS, CAPACIDADE MINIMA DE LAVAGEM 12 KG
CONSUL CWH12BBBNA
UNIDADES
4
1.740,00
6.960,00
29
LIQUIDIFICADOR TIPO INDUSTRIAL: COM MATERIAL DO COPO SAN CRISTAL, CAPACIDADE DE 6 LITROS; POTÊNCIA DO MOTOR DE ½ CV ? 50/60 HZ; VOLTAGEM DE 220 V (COM CHAVE SELETORA); CONSUMO DE 0,37 KW/H; RPM 3500.
KD ELETRO DF03G139117
UNIDADES
10
652,00
6.520,00
30
LIQUIDIFICADOR TIPO CONVENCIONAL: COM MATERIAL DO COPO EM AÇO INOXIDÁVEL, CAPACIDADE DE 3 LITROS; POTENCIA DE 1.400 W; USO DOMÉSTICO; VOLTAGEM DE 220V; MATERIAL DAS LÂMINAS AÇO INOX; FUNÇÕES
OSTER OLIG
UNIDADES
10
271,50
2.715,00
31
Longarina de 3 lugares composta por estrutura metálica resistente, em aço com pintura eletrostática, garantindo maior durabilidade e resistência à corrosão. Possui três assentos individuais fixados em uma base única, podendo ser confeccionados em materiais como plástico (polipropileno), metal perfurado ou estofado com revestimento em tecido ou courvin. conjunto conta com pés de apoio firmes, podendo incluir niveladores ou sapatas antiderrapantes para melhor estabilidade. O design é funcional e ergonômico, proporcionando conforto aos usuários durante o tempo de espera. Capacidade 120kg por pessoa assento e encosto
MASTCMOL
UNIDADES
30
308,00
9.240,00
32
MESA DE PLASTICO QUADRADA DIMENSÕES 70X70X72
SOLPLAST
UNIDADES
10
100,00
1.000,00
34
MESA ESCRITÓRIO: MATERIAL ESTRUTURA EM AÇO, MATERIAL TAMPO DE MADEIRA AGLOMERADA, REVESTIMENTO TAMPO MDF, COR TAMPO CINZA CRISTAL, PADRÃO DE ACABAMENTO ESTRUTURA PINTURA EM EPÓXI?PÓ, QUANTIDADE DE GAVETAS 2, ACABAMENTO DO TAMPO LAMINADO MELANÍMICO, TIPO DE GAVETAS COM FECHADURA E CHAVES, ACABAMENTO DE ESTRUTURA PINTADO, COM TRATAMENTO ANTICORRUSIVO, ESPESSURA DO TAMPO 20 MM. *DIMENSÕES APROXIMADAS: MESA ? LARGURA 1200 MM, ALTURA 750 MM, PROFUNDIDADE 615 MM; GAVETAS ? 235 X 357 X 390 MM.
PANDIM MX120
UNIDADES
10
450,00
4.500,00
35
MESA REUNIÃO: MATERIAL TAMPO MDF/MDP?BP DE 25MM, REVESTIDO EM AMBOS OS LADOS NAS CORES DIVERSAS, DE FORMATO RETANGULAR COM ACABAMENTO NAS LATERAIS, BORDAS EM FITAS DE PVC NA ESPESSURA DE 2MM E ALTURA DE 25MM NA MESMA COR DO TAMPO, PÉS BASE EM TUBO OBLONGO DE 25X50MM NA COR PRETA, ALMOFADA EM CHAPA DE AÇO #28 NA COR PRATA, PONTEIRAS EM POLIESTIRENO ABS NA COR PRETA, SAPATA NIVELADORA INJETADA EM POLIPROPILENO NA COR PRETA, RETAGUARDA EM CHAPA DE AÇO #24 COM PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO NA COR PRETA. *DIMENSÕES APROXIMADAS: ALTURA: 740MM, LARGURA: 2000MM, PROFUNDIDADE 930MM. *CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ENTREGAR MONTADO NO RESPECTIVO ÓRGÃO
PANDIM MRPPB2000PE40
UNIDADES
10
761,00
7.610,00
37
NOTEBOOK COM PROCESSADOR I5: QUE ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE. COM PROCESSADOR QUE POSSUA NO MÍNIMO 4 NÚCLEOS, 8 THEREADS E FREQUÊNCIA DE 2.4 GHZ; UNIDADE DE ARMAZENAMENTO SSD 240 GB INTERFACE PCIE NVME M.2 , MEMÓRIA RAM DE 8 GB, EM 2 MÓDULOS IDÊNTICOS DE 4 GB CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 3000 MHZ OU SUPERIOR, TELA LCD DE 14 OU 15 POLEGADAS WIDESCREEN, ANTI REFLEXO, SUPORTAR RESOLUÇÃO FULL HD (1920 X 1080 PIXELS), RETRO ILUMINADA POR LED, O TECLADO DEVERÁ CONTER TODOS OS CARACTERES DA LÍNGUA PORTUGUESA, INCLUSIVE Ç E ACENTOS, NAS MESMAS POSIÇÕES DO TECLADO PADRÃO ABNT2, MOUSE TOUCHPAD COM 2 BOTÕES INTEGRADOS, MOUSE ÓPTICO COM CONEXÃO USB E BOTÃO DE ROLAGEM (SCROLL), INTERFACES DE REDE 10/100/1000 CONECTOR RJ?45 FÊMEA E WIFI PADRÃO IEEE 802.11 B/G/N/AC, BLUETOOTH MÍNIMO 4.0. SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PRO (64 BITS), BATERIA RECARREGÁVEL DO TIPO ÍON DE LÍTION COM NO MÍNIMO 4 CÉLULAS, FONTE EXTERNA AUTOMÁTICA COMPATÍVEL COM O ITEM, POSSUIR INTERFACES USB 2.0 E 3.0, 1 HDMI OU DISPLAY PORT E 1 VGA, LEITOR DE CARTÃO, WEBCAM FULL HD (1080 P).
ASUS
UNIDADES
6
2.995,00
17.970,00
38
PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW): ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: DEVE ESTAR EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE, DEVE POSSUIR TECNOLOGIA LCD OU DLP ; RESOLUÇÃO MÍNIMA NATIVA DE 1920 X 1080;CONTRASTE MÍNIMO DE 10000:1 DEVE POSSUIR , NO MÍNIMO, OS SEGUINTES TIPOS DE CONEXÃO: 01 (UMA) VGA , 01 (UMA) HDMI; 01 ENTRADA USB. LUMINOSIDADE MÍNIMA DE NO MINIMO 5000 LUMENS; ALTO?FALANTE INTEGRADO NO PROJETOR; ALIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA 100?120V, 220?240V; CONTROLE REMOTO; CABO DE ALIMENTAÇÃO; CABO VGA; MANUAL DO USUÁRIO; SUPORTAR A EXIBIÇÃO DE ARQUIVOS A PARTIR DE UM PEN?DRIVE DIRETO NO PROJETOR (SEM O USO DE PC); O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER NOVO, SEM USO, REFORMA OU RECONDICIONAMENTO; RESOLUÇÃO HD (1280×720 pixels) Full HD (1920×1080 pixels)4K (3840×2160 pixels, Apresentações profissionais de alta qualidade, em eventos sala de aulas
GOLDENTEC GT7000
UNIDADES
15
1.700,00
25.500,00
39
SMART TV LED 43? ATÉ 50?. UHD 4K, COM BLUETOOTH, HDMI, USB, WI?FI, CONTROLE REMOTO COM ATALHOS, BIVOLT
SEMP ROKU TV
UNIDADES
20
1.500,00
30.000,00
40
SUPORTE PARA BANNER COM DUAS GARRAS, REGULAGEM DE ALTURA MINIMA DE 1,30 MÁXIMA DE 2,40 M AJUSTÁVEL, PEDESTAL EM AÇO
IBOX
UNIDADES
7
180,00
1.260,00
41
TELA DE PROJEÇÃO RETRÁTIL PARA DATA SHOW: ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: DEVE ESTAR EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE. TELA PROJEÇÃO COM TRIPÉ RETRÁTIL MANUAL. ÁREA VISUAL DE NO MÍNIMO 1,78 X 1,78 M. DEVE POSSUIR ESTOJO EM ALUMÍNIO COM PINTURA ELETROSTÁTICA RESISTENTE A RISCOS E CORROSÕES. DEVE POSSUIR POSTE CENTRAL COM RESISTÊNCIA E SUSTENTAÇÃO SUFICIENTE PARA ATENDER A ESPECIFICAÇÃO DA TELA. DEVE POSSUIR SUPERFÍCIE DE PROJEÇÃO DO TIPO MATTE WHITE (BRANCO OPACO) OU SIMILAR, QUE PERMITA GANHO DE BRILHO. DEVE POSSUIR BORDAS PRETAS QUE PERMITA ENQUADRAMENTO DA IMAGEM. O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER NOVO, SEM USO, REFORMA OU RECONDICIONAMENTO.
GOLDENTEC
UNIDADES
15
420,00
6.300,00
42
VENTILADOR DE COLUNA COM HÉLICE DE 6 PÁS, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA A ? NAS 3 VELOCIDADES GERANDO MAIOR ECONOMIA. AJUSTE DE ALTURA, OSCILAÇÃO HORIZONTAL, INCLINAÇÃO VERTICAL E GRADE REMOVÍVEL PARA LIMPEZA. TAMANHO DE 45 A 50 CM
BRITANIA
UNIDADES
20
165,00
3.300,00
43
VENTILADOR DE PAREDE TURBO COM HÉLICE DE 6 PÁS, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA A ? NAS 3 VELOCIDADES GERANDO MAIOR ECONOMIA. AJUSTE DE ALTURA, OSCILAÇÃO HORIZONTAL, INCLINAÇÃO VERTICAL E GRADE REMOVÍVEL PARA LIMPEZA. TAMANHO DE 50 A 60 CM
BRITANIA
UNIDADES
20
193,00
3.860,00
44
FRITADEIRA ELETRICA SEM ÓLEO; POTÊNCIA 1.500 W; TEMPERATURA MÍNIMA 80 °C TEMPERATURA MÁXIMA 200 °C; CAPACIDADE EM VOLUME 4 L; FUNÇÕES COZINHAR, ASSAR, GRATINA, FRITAR; TIPOS DE CONTROLE ANALÓGICO; VOLTAGEM 220V
BEST FRYER KDF 562
UNIDADES
10
610,00
6.100,00
45
SANDUICHEIRA GRILL; MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL; POTÊNCIA 850 W; VOLTAGEM 220V
BRITANIA
UNIDADES
10
150,00
1.500,00
46
TANQUINHO DE LAVAR ROUPA 15KG SEMI–AUTOMÁTICO 220VOLTS
COLORMAQ LCS15
UNIDADES
10
659,95
6.599,50
47
O microfone de mão sem fio possui formato semelhante ao microfone tradicional (bastão), porém funciona por meio de um sistema de transmissão sem fio, geralmente utilizando radiofrequência (UHF ou VHF). Ele capta a voz e envia o sinal para um receptor, que está conectado a caixas de som, amplificadores ou sistemas de gravação. Principais característicasMobilidade total: dispensa cabos, permitindo liberdade de movimento Transmissão por rádio: sinal enviado ao receptor sem interferência direta Alcance variável: normalmente entre 20 e 100 metros Alimentação por pilhas ou bateria recarregável Construção portátil: fácil de segurar e usar em apresentações
DYLON UVX01
UNIDADES
10
440,00
4.400,00
TOTAL
542.662,85
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Presencial nº 00009/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Jericó, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00009/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00009/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- E. ALVES DE FIGUEIREDO COSTA.
CNPJ: 14.968.764/0001-80.
Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 34 - 35 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47.
Valor: R$ 542.662,85.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Catolé do Rocha.
Jericó - PB, 27 de Abril de 2026
KADSON VALBERTO LOPES MONTEIRO -
Prefeito