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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 26 de janeiro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00002/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00002/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para o fornecimento de material esportivo destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jericó–PB, conforme especificações constantes no Termo de Referência, com priorização de empresas regionais conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 017/2022; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MODELLINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA – ME - R$ 62.805,10.

Jericó - PB, 23 de Janeiro de 2026

KADSON VALBERTO LOPES MONTEIRO -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4047, em 26 de janeiro de 2026. Código identificador 53E2066B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.