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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 3 de junho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº IN00012/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº IN00012/2026

OBJETO: Contratação da empresa Japinha Produções e Eventos Ltda., representante exclusiva da artista Japinha e Banda, para realização de apresentação artística musical durante a programação oficial do evento cultural "IV Jericó Junino", a ser realizada no dia 12 de junho de 2026, em praça pública no Município de Jericó–PB, com apresentação prevista para ocorrer no horário compreendido entre 23h00 e 00h30. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00012/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 2150.SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO 23.695.0013.2103 Promoção de Eventos Sociais e Turismo; 700 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres da União; 3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros– Pessoa Jurídica.. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jericó e: CT Nº 00053/2026 - 02.06.26 - JAPINHA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - R$ 200.000,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4135, em 3 de junho de 2026. Código identificador 53CF094B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.