COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 22 de outubro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00018/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00018/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00018/2026
Aos 20 dias do mês de Outubro de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Jericó, Estado da Paraíba, localizada na Praça Frei Damião - Centro - Jericó - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 0017, de 03 de Junho de 2022; Decreto Municipal nº 0015, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0016, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0017, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0019, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0020, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0021, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0022, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0023, de 05 de Maio de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00013/2026 que objetiva o registro de preços para: Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais odontológicos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jericó/PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ - CNPJ nº 08.931.495/0001-84.
VENCEDOR: DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA LTDA
CNPJ: 44.223.526/0001-06
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
ADESIVO ODONTOLÓGICO FOTOPOLIMERIZÁVEL MONOCOMPONENTE, APRESENTAÇÃO EM FRASCO.
Dentsply
UNIDADE
100
21,36
2.136,00
92
FIO DE SUTURA 4.0 NYLON CAIXA COM 24
Technofio
CAIXA
120
29,93
3.591,60
133
HIDRÓXIDO DE CÁLCIO ODONTOLÓGICO.
Maquira
UNIDADE
70
19,99
1.399,30
136
HEMOSPON (ESPONJA HEMOSTATICA) CAIXA C/10
Maquira
CAIXA
20
46,97
939,40
137
IONÔMERO DE VIDRO
FGM/Dentscare
UNIDADE
200
23,55
4.710,00
168
MATRIZ UNITRIMIX CAIXA COM 25 UND
Maquira
CAIXA
8
181,97
1.455,76
252
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) DENTINA A1D 4 G
Ultradent
UNIDADE
50
86,62
4.331,00
253
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) DENTINA A2D 4 G
Ultradent
UNIDADE
50
88,98
4.449,00
254
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) DENTINA A3D 4 G
Ultradent
UNIDADE
50
88,95
4.447,50
255
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) DENTINA WD
Ultradent
UNIDADE
50
88,96
4.448,00
256
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) ESMALTE AE1
Ultradent
UNIDADE
50
84,14
4.207,00
257
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) ESMALTE A2E
Ultradent
UNIDADE
50
86,60
4.330,00
258
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) ESMALTE A3E
Ultradent
UNIDADE
50
86,61
4.330,50
259
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) ESMALTE A3, 5E
Ultradent
UNIDADE
50
86,60
4.330,00
260
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) ESMALTE A4E
Ultradent
UNIDADE
50
87,95
4.397,50
261
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) ESMALTE B1E
Ultradent
UNIDADE
50
87,96
4.398,00
262
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) ESMALTE B2E
Ultradent
UNIDADE
50
87,96
4.398,00
266
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) A1
Ultradent
UNIDADE
30
93,96
2.818,80
267
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) A2
Ultradent
UNIDADE
30
89,95
2.698,50
268
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) A3
Ultradent
UNIDADE
30
99,97
2.999,10
269
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) A3, 5
Ultradent
UNIDADE
30
91,17
2.735,10
270
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) B1
Ultradent
UNIDADE
30
98,97
2.969,10
271
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) B2
Ultradent
UNIDADE
30
91,47
2.744,10
276
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) B1
Ultradent
UNIDADE
30
98,98
2.969,40
281
RESINA OPALLIS FLOW – FGM A1, A2, A3 (UNIVERSAL)BO, 5 OP, T(TRANSLÚCIDA)
FGM/Dentscare
UNIDADE
50
14,34
717,00
TOTAL
82.949,66
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00013/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Jericó, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00013/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA LTDA.
44.223.526/0001-06
Item(s): 1 - 92 - 133 - 136 - 137 - 168 - 252 - 253 - 254 - 255 - 256 - 257 - 258 - 259 - 260 - 261 - 262 - 266 - 267 - 268 - 269 - 270 - 271 - 276 - 281.
Valor: R$ 82.949,66
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Catolé do Rocha.
Jericó - PB, 20 de Outubro de 2026
KADSON VALBERTO LOPES MONTEIRO –
Prefeito