CÂMARA MUNICIPAL DE JERICÓ · 6 de março de 2023
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
CÂMARA MUNICIPAL DE JERICÓ
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00006/2023
A Câmara Municipal de Jericó manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para prestação de serviços no planejamento, coordenação, orientação e supervisionamento das atividades que prestam apoio aos trabalhos legislativos, além de dar consultoria e assessoramento técnico aos trabalhos das Comissões quanto ao processos de produção e arquivo de documentação. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Rua Padre Jeronimo Munhoz Martins, 185 - Centro - Jericó - PB, ou acessando: www.jerico.pb.leg.br. A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 09 de Março de 2023, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: camara@jerico.pb.leg.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Jericó - PB, 03 de Março de 2023
FRANCISCO AUDAÍRES FRANKLIN DE OLIVEIRA
Servidor Responsável