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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 19 de março de 2026

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 00017/2022

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 00017/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar de alunos da zona rural para a sede do município de Jericó/PB, de forma continua, conforme termo de referencia. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00017/2022. RESCISÃO: Nos termos das disposições contidas no respectivo instrumento contratual e na legislação pertinente. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jericó e: CT Nº 00143/2022 - J dos Santos Ribeiro - Rescindido - de comum acordo entre as partes. ASSINATURA: 18.03.26

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4084, em 19 de março de 2026. Código identificador 386EB5D7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.