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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 9 de março de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas, compreendendo as ruas projetadas 02 e 03 do Assentamento Fortuna, Zona Rural do município de Jericó–PB, conforme Planilha Orçamentária e demais elementos do Projeto Básico e Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Presencial nº 00005/2025. DOTAÇÃO: 20.90 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E URBANISMO 15.122.0025.2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E URBANISMO 15.451.0025.1028 PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM RUAS E AVENIDAS 701 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DO ESTADO 4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES RECURSOS: EMENDAS IMPOSITIVAS LOA 2025 Nº 794 FUNDO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA EMENDAS IMPOSITIVAS LOA 2024 Nº 665 FUNDO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA. VIGÊNCIA: até 27/02/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jericó e: CT Nº 00008/2026 - 27.02.26 - OESTE ENGENHARIA CIVIL LTDA - R$ 609.379,09.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4076, em 9 de março de 2026. Código identificador 31F87181: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.