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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 4 de setembro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00014/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00014/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00014/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação, capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores da Rede Municipal de Saúde, com ênfase na Atenção Básica, abrangendo gestão de pessoas, liderança, saúde mental, inteligência emocional, humanização e desenvolvimento de competências, a serem realizados nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MECA REALIZACOES LTDA - R$ 65.900,00.

Jericó - PB, 03 de Setembro de 2026

KADSON VALBERTO LOPES MONTEIRO -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4202, em 4 de setembro de 2026. Código identificador 2CD70E3A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.