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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 4 de maio de 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº IN00005/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº IN00005/2026

OBJETO: Contratação da banda Daniel Almeida e Dois Corações para apresentação artística na festa alusiva aos 67 anos de emancipação política do Município de Jericó–PB, a ser realizada no dia 08 de maio de 2026, em praça pública, com início previsto às 21:00 e término às 23:00. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 2150.SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO 23.695.0013.2103 Promoção de Eventos Sociais e Turismo; 700 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres da União 3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros– Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jericó e: CT Nº 00046/2026 - 30.04.26 - DANIEL RAFAEL DE ALMEIDA - R$ 100.000,00

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4113, em 4 de maio de 2026. Código identificador 22EB57DC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.