COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 12 de junho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO- DISPENSA Nº DV00013/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO- DISPENSA Nº DV00013/2026
OBJETO: Contratação de empresas regionais, nos termos do decreto municipal nº 017/2022, para fornecimento parcelado de materiais de informática, suprimentos, periféricos, componentes, equipamentos e acessórios destinados à manutenção preventiva e corretiva de computadores, impressoras, equipamentos de tecnologia da informação e demais dispositivos tecnológicos. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00013/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: RECURSOS: Recursos não Vinculados de Impostos e Demais Transferências Legais 20.30 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.122.0003.2007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Fonte: 500 – Recursos não vinculados de impostos Elemento de Despesa: 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 20.60 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Fonte: 500 – Recursos não vinculados de impostos Elemento de Despesa: 3.3.90.30.01 – Material de Consumo Fonte: 540 – Transferências do FUNDEB (impostos e transferências de impostos) Elemento de Despesa: 3.3.90.30.01 – Material de Consumo Fonte: 569 – Outras transferências de recursos do FNDE Elemento de Despesa: 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 12.361.0008.2022 – Manutenção do Salário–Educação (QSE) Fonte: 550 – Transferências do Salário–Educação Elemento de Despesa: 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 20.65 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 10.301.0015.2049 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde Fonte: 500 – Recursos não vinculados de impostos Elemento de Despesa: 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 20.70 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte: 500 – Recursos não vinculados de impostos Elemento de Despesa: 3.3.90.30.01 – Material de Consumo Fonte: 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS – Governo Federal Elemento de Despesa: 3.3.90.30.01 – Material de Consumo Fonte: 621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS – Governo Estadual Elemento de Despesa: 3.3.90.30.01 – Material de Consumo Fonte: 601 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Elemento de Despesa: 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 20.75 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Fonte: 500 – Recursos não vinculados de impostos Elemento de Despesa: 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 20.80 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Fonte: 660 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Elemento de Despesa: 3.3.90.30.01 – Material de Consumo Ressalta–se que as dotações acima elencadas possuem caráter estimativo e poderão ser utilizadas conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária no momento das contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços, observando–se sempre os princípios da legalidade, responsabilidade fiscal e equilíbrio orçamentário. Dessa forma, resta evidenciada a compatibilidade da futura contratação com o planejamento orçamentário do Município, garantindo suporte financeiro para a execução das despesas quando estas vierem a ser efetivamente realizadas.. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jericó e: CT Nº 00057/2026 - 11.06.26 - E. ALVES DE FIGUEIREDO COSTA - R$ 29.916,45.