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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 2 de março de 2023

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de Empresas Regionais de Acordo com o Decreto 017/2022 Para Serviços de Laboratório de Prótese Dentária para Confecção Parcelada de Prótese conforme demanda, de acordo com a portaria 680 de 24 de abril de 2013 do Ministério da Saúde que estabelece recursos de Bloco de Alta e Média Complexidade. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00012/2023. DOTAÇÃO: 20.70 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0015.2039 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 600 Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jericó e: CT Nº 00060/2023 - 01.03.23 - ITAMAR FIGUEIREDO DA SILVA - R$ 56.550,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3313, em 2 de março de 2023. Código identificador 14A79DD3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.