CÂMARA MUNICIPAL DE JERICÓ · 17 de março de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE JERICÓ
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA Nº DV00002/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada, localizada na abrangência regional definida pelo Decreto Municipal nº 017/2022, para prestação de serviços técnicos de preparação, formatação e publicação de atos oficiais da Câmara Municipal de Jericó–PB no Diário Oficial da Câmara Municipal e no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP), visando assegurar a publicidade, transparência e regularidade dos atos administrativos, conforme determina a legislação vigente; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 52.451.932 JAIRTON DE OLIVEIRA SOUSA - R$ 22.900,00.
Jericó - PB, 16 de Março de 2026
AUGUSTO BARBOSA DE SOUSA NETO -
Vereador Presidente