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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE JERICÓ · 17 de março de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE JERICÓ

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº DV00002/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada, localizada na abrangência regional definida pelo Decreto Municipal nº 017/2022, para prestação de serviços técnicos de preparação, formatação e publicação de atos oficiais da Câmara Municipal de Jericó–PB no Diário Oficial da Câmara Municipal e no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP), visando assegurar a publicidade, transparência e regularidade dos atos administrativos, conforme determina a legislação vigente; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 52.451.932 JAIRTON DE OLIVEIRA SOUSA - R$ 22.900,00.

Jericó - PB, 16 de Março de 2026

AUGUSTO BARBOSA DE SOUSA NETO -

Vereador Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4082, em 17 de março de 2026. Código identificador 0799FD88: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.