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Congresso

Jacaraú · 24 de fevereiro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea d, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CORRELATOS, BEM COMO OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, HABITAÇÃO, ESPORTE, LAZER E SAÚDE PÚBLICA, COM EMISSÃO DE RELATÓRIOS, PARECERES TÉCNICOS, LAUDOS TÉCNICOS E EMISSÃO DE BOLETIM DE MEDIÇÃO E FISCALIZAÇÃO PERTINENTES A NATUREZA DO SERVIÇO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MARIA DO ROSARIO P DA SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - R$ 84.000,00.

Jacaraú - PB, 23 de Fevereiro de 2026

MARCIO AURELIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4067, em 24 de fevereiro de 2026. Código identificador FEF44B0F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.