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Congresso

Jacaraú · 17 de março de 2026

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CORRELATOS, BEM COMO OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, HABITAÇÃO, ESPORTE, LAZER E SAÚDE PÚBLICA, COM EMISSÃO DE RELATÓRIOS, PARECERES TÉCNICOS, LAUDOS TÉCNICOS E EMISSÃO DE BOLETIM DE MEDIÇÃO E FISCALIZAÇÃO PERTINENTES A NATUREZA DO SERVIÇO. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº IN00010/2026. RESCISÃO: Nos termos das disposições contidas no respectivo instrumento contratual e na legislação pertinente. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00036/2026 - Maria do Rosario P da Silva Construcoes e Servicos Ltda - Rescindido - determinada por ato unilateral do contratante. ASSINATURA: 04.03.26

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4082, em 17 de março de 2026. Código identificador EE05E9B1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.