Jacaraú · 19 de junho de 2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00018/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00026/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00018/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00026/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00026/2023
Aos 14 dias do mês de Junho de 2023, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, localizada na Rua Augusto Luna - Centro - Jacaraú - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 04G, de 10 de Janeiro de 2017; Decreto Municipal nº 066/2019, de 22 de Janeiro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00018/2023 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de Materiais Elétricos destinados a Manutenção das Atividades das Secretarias Municipais do Município de Jacaraú; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - CNPJ nº 08.947.699/0001-03
VENCEDOR: CANAPU COMERCIO DE DISTRIBUICAO LTDA
CNPJ: 08.449.096/0001-81
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
ABRAÇADEIRA INOX 3/4 POLEGADA
INCA
UNIDADE
200
0,58
116,00
2
ABRAÇADEIRA INOX DE 1/2 POLEGADA
INCA
UNIDADE
200
0,49
98,00
4
ABRAÇADEIRA NYLON 3,6X200
THOMPSON
UNIDADE
5000
0,15
750,00
9
ALICATE AMPERIMETRO DIGITAL
FOXLUX
UNIDADE
3
66,99
200,97
15
ARRUELA DE ALUMÍNIO PARA ELETRODUTO 1.1/2"
INCA
UNIDADE
100
2,20
220,00
16
ARRUELA DE ALUMÍNIO PARA ELETRODUTO 3/4''
INCA
UNIDADE
100
0,85
85,00
23
BOCAL C/RABICHO EMBORRACHADO
INCA
UNIDADE
300
1,38
414,00
30
BRAÇO POSTE GALV. 1MT 3/4
OLIVIO
UNIDADE
100
26,20
2.620,00
32
BUCHA DE ALUMÍNIO PARA ELETRODUTO 3/4''
INCA
UNIDADE
100
0,89
89,00
58
CABO PP 2X1.50MM
ENGECABOS
METROS
400
2,78
1.112,00
63
CABO PP 3X4,00MM
ENGECABOS
METROS
800
12,40
9.920,00
64
CABO PP 3X6,00MM
ENGECABOS
METROS
600
19,50
11.700,00
69
CAIXA DE INSP. P/ATERRAMENTO
PLASNETAL
UNIDADE
100
3,50
350,00
70
CAIXA DE MEDIÇÃO MONOFÁSICA PADRÃO ENERGISA
INPLAST
UNIDADE
50
44,80
2.240,00
71
CAIXA DE MEDIÇÃO TRIFÁSICA PADRÃO ENERGISA
INPLAST
UNIDADE
50
118,90
5.945,00
100
CORDAO PARAL. 2X1,50MM BR
ENGECABOS
METROS
2000
2,06
4.120,00
101
CORDAO PARAL. 2X2,50MM BR
ENGECABOS
METROS
2000
2,24
4.480,00
155
LÂMPADA LED BULBO 12W
ELBRUS
UNIDADE
500
7,50
3.750,00
157
LÂMPADA LED BULBO 20W
ELBRUS
UNIDADE
500
13,50
6.750,00
162
LÂMPADA LED BULBO 80W
KIAN
UNIDADE
180
94,00
16.920,00
164
LAMPADA VAPOR MET. 150W E–27
ELBRUS
UNIDADE
100
24,70
2.470,00
165
LAMPADA VAPOR MET. 150W E–40
ELBRUS
UNIDADE
50
26,00
1.300,00
166
LAMPADA TUBULAR DE LED 9W
ELBRUS
UNIDADE
100
8,60
860,00
167
LAMPADA TUBULAR DE LED 18W
ELBRUS
UNIDADE
100
10,25
1.025,00
168
LUMINÁRIA DE FIBRA PARA POSTE BOCAL E–27
LUMIFIBRA
UNIDADE
600
60,00
36.000,00
169
LUMINÁRIA DE FIBRA PARA POSTE BOCAL E–40
LUMIFIBRA
UNIDADE
100
69,99
6.999,00
174
LUMINÁRIA LED EMBUTIR 18W
NITROLUX
UNIDADE
100
25,00
2.500,00
175
LUMINÁRIA LED EMBUTIR 24W
NITROLUX
UNIDADE
100
35,00
3.500,00
180
LUMINÁRIA TARTARUGA LED
NITROLUX
UNIDADE
100
13,50
1.350,00
192
PINO FEMÊA 2P+T 20A
PLUZIE
UNIDADE
80
5,15
412,00
195
PLACA CEGA 4X2 BR
PLUZIE
UNIDADE
200
1,97
394,00
198
PROJETOR ALUM.C/LAT. CHAPA 400W E–40
OLIVIO
UNIDADE
40
53,40
2.136,00
206
REATOR VAPOR METAL/SÓDIO 400W AFP EXT.
MAPRELUX
UNIDADE
60
96,90
5.814,00
208
REATOR VAPOR SÓDIO/METAL 250W AFP EXT.
MAPRELUX
UNIDADE
100
79,50
7.950,00
210
REFLETOR LED 30W, TENSÃO: AUTOVOLT (100V ~ 240V) FORMATO: RETANGULAR; FREQUÊNCIA: 50HZ/60H; FATOR DE POTÊNCIA: >0.6; TEMPERATURA DE CORES: 6.500K; FLUXO LUMINOSO: 2.400 LÚMENS; MATERIAL: ALUMÍNIO, VIDRO E COMPONENTES ELETRÔNICOS; VÁLVULA: SCBA (IMPEDE QUE A UMIDADE CONDENSE NO INTERIOR); IRC: >80; GRAU DE PROTEÇÃO:IP66; TEMP. DE OPERAÇÃO: –10°C A 45°C;GARANTIA: 5 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.
NITROLUX
UNIDADE
100
32,00
3.200,00
TOTAL
147.789,97
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Jacaraú firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00018/2023, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Jacaraú, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00018/2023, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93; e realizado na forma de fornecimento parcelada.
A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.
As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.
A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00018/2023 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- CANAPU COMERCIO DE DISTRIBUICAO LTDA.
CNPJ: 08.449.096/0001-81.
Item(s): 1 - 2 - 4 - 9 - 15 - 16 - 23 - 30 - 32 - 58 - 63 - 64 - 69 - 70 - 71 - 100 - 101 - 155 - 157 - 162 - 164 - 165 - 166 - 167 - 168 - 169 - 174 - 175 - 180 - 192 - 195 - 198 - 206 - 208 - 210.
Valor: R$ 147.789,97.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Jacaraú.
Jacaraú - PB, 14 de Junho de 2023
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito