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Congresso

Jacaraú · 17 de março de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00005/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00005/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00005/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO DO LIXÃO OBJETO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CLEDSON LIMA ALMEIDA - R$ 36.000,00.

Jacaraú - PB, 13 de Março de 2026

MARCIO AURELIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4082, em 17 de março de 2026. Código identificador DCFEFFA0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.