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Congresso

Jacaraú · 3 de julho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP00015/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP00015/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA E SEM FINS LUCRATIVOS, INCUMBIDA ESTATUTARIAMENTE DA PESQUISA, DO ENSINO OU DO DESENVOLVIMENTO, PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PARA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00015/2026, nos termos do Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI Nº 638, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 22030 – Secretaria De Administração 2008 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1002 – APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.39 17200000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 18/06/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00124/2026 - 18.06.26 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA - R$ 61.033,95.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4157, em 3 de julho de 2026. Código identificador D0AD7253: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.