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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE JACARAÚ · 10 de setembro de 2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA N° 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JACARAÚ

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA N° 10/2026

Jacaraú - PB, 09 de setembro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº DV010/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE JACARAÚ; com base nos elementos constantes da exposição de motivos correspondente fundamentados na Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, a qual sugere a contratação de:

- ORION COMUNICACAO VISUAL LTDA,

CNPJ: 38.406.988/0001-66 –

Item(s): 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11.

Valor: R$ 19.020,00.

Publique-se e cumpra-se.

GENÉSIO DA SILVA PESSOA

Presidente da Câmara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4205, em 10 de setembro de 2026. Código identificador C515A6F1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.