Jacaraú · 4 de março de 2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00003/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00003/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00003/2022
Aos 03 dias do mês de Março de 2022, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, localizada na Rua Augusto Luna - Centro - Jacaraú - PB, nos termos da Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00003/2022 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE REDES, TELAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA PARA ULTILIZAÇÃO EM GINASIOS POLIESPORTIVOS, QUADRAS E ESTADIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - CNPJ nº 08.947.699/0001-03.
VENCEDOR: META COMERCIO E SERVICOS EIRELI
CNPJ: 29.903.019/0001-20
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
3
Tela Alambrado Galvanizada Malha 2" Fio 14 BWG 2,11mm 2x25m
FERMENTAL
m²
1517
55,00
83.435,00
TOTAL
83.435,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Jacaraú firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00003/2022, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Jacaraú, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00003/2022 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- META COMERCIO E SERVICOS EIRELI.
CNPJ: 29.903.019/0001-20.
Item(s): 3.
Valor: R$ 83.435,00.
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Jacaraú.
Jacaraú - PB, 03 de Março de 2022
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS -
Prefeito
PUBLICAR:
* - Quadro de Divulgação do Órgão Realizador do Certame - 03.03.22