Jacaraú · 28 de abril de 2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00022/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00022/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00022/2023
Aos 27 dias do mês de Abril de 2023, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, localizada na Rua Augusto Luna - Centro - Jacaraú - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 04G, de 10 de Janeiro de 2017; Decreto Municipal nº 066/2019, de 22 de Janeiro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00020/2023 que objetiva o registro de preços para: Aquisição parcelada de Materiais Odontológicos destinados as Unidades Básicas de Saúde do Município de Jacaraú; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - CNPJ nº 08.947.699/0001-03.
VENCEDOR: DENTAL CONCEITO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 29.084.363/0001-34
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
11
APLICADOR REGULAR DESCARTÁVEL, FRASCO C 100 UND
Cavibrush / Dentscare FGM
FR
100
19,00
1.900,00
14
BROCA SHOFU
Quality / Jued
UND
30
22,20
666,00
16
BROCAS CARBIDE CIRURGICAS 702
Kavo / Kavo
UND
30
22,40
672,00
17
BROCAS CARBIDE CIRURGICAS 703
Kavo / Kavo
UND
30
22,40
672,00
19
CARIOSTATICO 30%
Biodinamica / Biodinamica
UNID
10
38,00
380,00
28
DISCOS DE LIXA DIAMOND PRO – CX COM 50UND
TDV / TDV
CX
10
78,14
781,40
29
ESCOVA DE ROBSON, CONTRA ÂNGULO CLINICO
Preven / Preven
UND
150
1,90
285,00
36
EUGENOL, FRASCO DE 20 ML
Biodinamica / Biodinamica
FR
10
17,00
170,00
37
EVIDENCIADOR DE PLACA LIQ
Biodinamica / Biodinamica
UND
10
10,00
100,00
41
FORCEPS 01 – ADULTO
Golgran / Golgran
UND
15
120,00
1.800,00
42
FORCEPS 150 – ADULTO
Golgran / Golgran
UND
15
100,00
1.500,00
43
FORCEPS 151 – ADULTO
Golgran / Golgran
UND
15
100,00
1.500,00
44
FORCEPS 17 – ADULTO
Golgran / Golgran
UND
15
100,00
1.500,00
45
FORCEPS 18L – ADULTO
Golgran / Golgran
UND
15
100,00
1.500,00
46
FORCEPS 18R – ADULTO
Golgran / Golgran
UND
15
100,00
1.500,00
47
FORCEPS 65 – ADULTO
Golgran / Golgran
UND
15
100,00
1.500,00
48
FORCEPS 69 – ADULTO
Golgran / Golgran
UND
15
100,00
1.500,00
49
HIDRÓXIDO DE CALCIO P.A. 10M L
Biodinamica / Biodinamica
FR
10
7,90
79,00
50
IONOMERO DE VIDRO RESTAURADOR KIT CONTENDO 1 FRASCO DE PÓ (10G); 1 FRASCO DE LIQUIDO (8ML); 1 MEDIDOR DE PÓ; 1 CONJUNTO DOSADOR DE LIQUIDO.
Maxxion R / Dentscare FGM
KIT
40
33,06
1.322,40
59
MATRIZ DE AÇO 5MM
Preven / Preven
UND
50
2,00
100,00
60
MATRIZ DE AÇO 7MM
Preven / Preven
UND
50
2,00
100,00
62
OCULOS DE PROTEÇAO INCOLOR
Preven / Preven
UND
30
10,00
300,00
73
PINÇA CLÍNICA
Cooperflex / Cooperflex
UND
50
18,00
900,00
93
RESINA FLOW VARIADAS
Master Flow / Biodinamica
UND
100
22,50
2.250,00
95
SOLUÇÃO HEMOSTÁTICA 10 ML
Hemostank / Biodinamica
UND
30
26,82
804,60
98
TAÇA DE BORRACHA PARA RESINA
Preven / Preven
UND
150
1,90
285,00
101
TIRA DE POLIESTER PARA RESTAURAÇOES EM RESINA C/ 50 UNO
Preven / Preven
PCT
30
2,22
66,60
102
VASELINA BISNAGA
Rioquimica 30g / Rioquimica
BIS
10
15,79
157,90
103
VERNIZ CAVITÁRIO C FLUOR, EMBALAGEM DE 10ML
Duofluorid / Dentscare FGM
FR
15
31,80
477,00
TOTAL
24.768,90
VENCEDOR: DENTAL COSTA PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI
CNPJ: 11.054.242/0001-84
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
ÁCIDO FOSFÓRICO A 37% SERINGA COM 2,5G KIT COM 3 SERINGAS
BIODINAMICA
UND
100
7,90
790,00
2
AGENTE DE UNIÃO PARA ESMALTE E DENTINA, FRASCO C 4ML
BIODINAMICA
FR
200
16,50
3.300,00
3
AGUA DESTILADA 5 LITROS
PRIME
GL
60
15,00
900,00
4
AGULHA DESCARTÁVEL GENGIVAL LONGA, 27G, CAIXA C 100 UND
PROCARE
CX
30
57,00
1.710,00
5
AGULHA GENGIVAL CURTA, 30G, CAIXA C 100 UND
PROCARE
CX
30
52,00
1.560,00
6
AMÁLGAMA 1 PORÇÃO POTE C/500
SDI
PCT
2
1.995,00
3.990,00
7
ANESTÉSICO LIDOCAÍNA 2% COM EPINEFRINA, CX C/50
DFL
CX
150
160,00
24.000,00
8
ANESTÉSICO MEPIVACAÍNA 2%, COM VASOCONSTRUTOR, CX C/50
DLA
CX
150
170,00
25.500,00
9
ANESTESICO MEPVACAÍNA 3% SEM VASO, CXC/50
DLA
CX
100
170,00
17.000,00
12
BANDEJA CLÍNICA
FLEXINOX
UND
15
28,70
430,50
13
BICARBONATO DE SODIO – PÓ – 200G
IODONTOSUL
UND
50
8,25
412,50
15
BROCA ZECRYA
MICRODONT
UND
30
32,48
974,40
18
CABO PARA ESPELHO BUCAL
CASSIFLEX
UND
25
5,70
142,50
20
CARPULE
CASSIFLEX
UND
15
53,00
795,00
21
CIMENTO DE HIDRÓXIDO DE CALCIO 13G + PASTA CATALIZADORA llG + BLOCO
MAQUIRA
CX
10
42,50
425,00
22
CIMENTO PROVISÓRIO 12G COLTOSOL
IODONTOSUL
UND
25
15,00
375,00
23
CLOREXIDINA 012%
VICPHARMA
UND
85
35,00
2.975,00
24
CLOREXIDINA SOLUÇÃO 2%
MAQUIRA
UND
50
16,00
800,00
25
CURETA DE DENTINA
CASSIFLEX
UND
30
10,00
300,00
26
CURETA DE LUCAS 87
CASSIFLEX
UND
30
15,00
450,00
27
DETERGENTE ENZIMÁTICO 1LT
ICARAI
LT
50
31,73
1.586,50
30
ESCULPIDOR HOLLEMBACK 3S
CASSIFLEX
UND
30
11,00
330,00
31
ESCULPIDOR HOLLEMBACK 3SS
CASSIFLEX
UND
30
11,00
330,00
32
ESPATULA 7
CASSIFLEX
UND
30
13,00
390,00
33
ESPATULA PARA RESINA COMPOSTA
CASSIFLEX
UND
50
13,00
650,00
34
ESPELHO BUCAL Nº5
IODONTOSUL
UND
200
3,50
700,00
35
ESPONJA HEMOSTÁTICA DE COLÁGENO HIDROLISADO C/ 10 UNO
MAQUIRA
UND
250
92,00
23.000,00
38
FIO DE SUTURA DE NYLON, 30, CX C 24 ENVELOPES
PROCARE
CX
140
70,00
9.800,00
39
FIO DE SUTURA DE SEDA, N. 2. 0, CX C 24 ENVELOPES
PROCARE
CX
140
70,00
9.800,00
40
FLUOR TÓPICO GEL 200ML
IODONTOSUL
UND
100
5,50
550,00
52
KIT DE CANETAS DE ALTA ROTAÇÃO
SCHUSTER
KIT
10
4.000,00
40.000,00
53
KIT DE CANETAS DE BAIXA ROTAÇÃO
SCHUSTER
KIT
10
4.000,00
40.000,00
54
LUBRIFICANTE EM SPRAY COM 100M L, PARA ALTA E BAIXA ROTAÇÃO
IODONTOSUL
FR
15
20,00
300,00
55
LUVA PROCEDIMENTOS G, CX C 100 LÁTEX
DESCARPACK
CX
200
24,80
4.960,00
56
LUVA PROCEDIMENTOS M, CX C 100 LÁTEX
DESCARPACK
CX
250
21,50
5.375,00
57
LUVA PROCEDIMENTOS P, CX C 100 LÁTEX
DESCARPACK
CX
250
23,00
5.750,00
58
LUVA PROCEDIMENTOS PP, CX C 100 LÁTEX
DESCARPACK
CX
250
23,00
5.750,00
61
MICRO MOTOR PARA PEÇA RETA E CANETA DE BAIXA
SCHUSTER
UND
5
2.000,00
10.000,00
63
OTOSPORIN LIQ
FQM
FR
7
25,00
175,00
64
OXIDO DE ZINCO, EMBALAGEM DE 50G
BIODINAMICA
FR
10
8,40
84,00
65
PAPEL CARBONO, PARA USO NA ARTICULAÇÃO DOS DENTES,BICILOR ZUL/VERMELHO, BLOCO C 12 FOLHAS
IODONTOSUL
UND
30
3,20
96,00
66
PAPEL GRAU CIRURGICO, 10 CM x 100M
ESTERILCARE
ROLO
30
74,00
2.220,00
67
PAPEL GRAU CIRURGICO, 15 CM x 100M
ESTERILCARE
ROLO
30
100,00
3.000,00
68
PAPEL GRAU CIRURGICO, 20 CM x 100M
ESTERILCARE
ROLO
30
148,50
4.455,00
69
PAPEL GRAU CIRURGICO, 25 CM x 100M
ESTERILCARE
ROLO
30
145,00
4.350,00
70
PAPEL GRAU CIRURGICO, 30 CM x 100M
ESTERILCARE
ROLO
30
200,00
6.000,00
71
PASTA PROFILÁTICA, COM FLUOR SEM OLEO, BISNAGA C 50 G
IODONTOSUL
UND
50
6,70
335,00
72
PEDRA POMES PÓ 100G
IODONTOSUL
UNID
15
8,00
120,00
74
PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 1012
MICRODONT
UND
1200
3,10
3.720,00
75
PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 1014
MICRODONT
UND
1200
2,94
3.528,00
76
PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 1031
MICRODONT
UND
1200
3,30
3.960,00
77
PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 1032
MICRODONT
UND
1200
3,10
3.720,00
78
PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 1033
MICRODONT
UND
1200
3,30
3.960,00
79
PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 1090
MICRODONT
UND
1200
3,00
3.600,00
80
PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 1093
MICRODONT
UND
1200
3,30
3.960,00
81
PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 1141
MICRODONT
UND
1200
3,30
3.960,00
82
PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 3118
MICRODONT
UND
1200
3,00
3.600,00
83
PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 3195
MICRODONT
UND
1200
3,30
3.960,00
84
PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 3195FF
MICRODONT
UND
1200
3,30
3.960,00
85
PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 3199
MICRODONT
UND
1200
3,30
3.960,00
86
PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 4114
MICRODONT
UND
1200
3,30
3.960,00
87
RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERI ZAVEL, EA1, SERINGA DE 4G
BIODINAMICA
UND
80
17,50
1.400,00
88
RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL, DA1, SERINGA DE 4G
BIODINAMICA
UND
50
17,50
875,00
89
RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL, DA2, SERINGA DE 4G
BIODINAMICA
UND
50
17,50
875,00
90
RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL, EA2, SERINGA DE 4G
BIODINAMICA
UND
80
17,50
1.400,00
91
RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL, EA3, SERINGA DE 4G
BIODINAMICA
UND
80
17,50
1.400,00
92
RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL, EA3,5, SERINGA DE 4G
BIODINAMICA
UND
80
17,50
1.400,00
94
ROLETE DENTAL DE ALGODÃO, EMBALAGEM C 100
MAXCLEAN
UND
1000
3,30
3.300,00
96
SONDA EXPLORADORA 0,5MM
CASSIFLEX
UND
30
13,00
390,00
97
SUGADOR DESCARTÁVEL, CONFECCIONADA EM PVC, EMBALAGEM COM 40 UNIDADES
SSPLUS
PCT
200
9,50
1.900,00
TOTAL
329.724,40
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Jacaraú firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00020/2023, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Jacaraú, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00020/2023, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93; e realizado na forma de fornecimento parcelada.
A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.
As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.
A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00020/2023 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- DENTAL CONCEITO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 29.084.363/0001-34.
Item(s): 11 - 14 - 16 - 17 - 19 - 28 - 29 - 36 - 37 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 59 - 60 - 62 - 73 - 93 - 95 - 98 - 101 - 102 - 103.
Valor: R$ 24.768,90.
- DENTAL COSTA PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI.
CNPJ: 11.054.242/0001-84.
Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 12 - 13 - 15 - 18 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 38 - 39 - 40 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 61 - 63 - 64 - 65 - 66 - 67 - 68 - 69 - 70 - 71 - 72 - 74 - 75 - 76 - 77 - 78 - 79 - 80 - 81 - 82 - 83 - 84 - 85 - 86 - 87 - 88 - 89 - 90 - 91 - 92 - 94 - 96 - 97.
Valor: R$ 329.724,40.
Total: R$ 354.493,30.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Jacaraú.
Jacaraú - PB, 27 de Abril de 2023
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito