Jacaraú · 24 de março de 2026
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00007/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00007/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE BOMBONS PARA COMPOSIÇÃO DO KIT – PASCOA COM CIDADANIA, PARA SEREM DISTRIBUÍDOS ÀS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL CADASTRADAS NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF) DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00007/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI Nº 638, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 22080 – Secretária de Desenvolvimento Social e Humano 2055 – GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2002 – ATENDIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 22081 – Fundo Municipal de Assistência social 2059 – BENEFICIOS EVENTUAIS 2060 – MANUTENÇAÕ DO PROGRAMA DA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ 2015 – PRIMEIRA INFÂNCIA 3.3.90.30 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30 16600000 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.32 15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00083/2026 - 23.03.26 - GUEDES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - R$ 59.500,00.