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Congresso

Jacaraú · 5 de março de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00011/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00011/2026

termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS–PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, DE FORMA MENSAL PARA CONSULTORIA/ASSESSORIA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (GESTÃO – SERVIÇOS – PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS) E CONTROLE SOCIAL NO SUAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CONGESP – CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E GESTAO PUBLICA LTDA - R$ 50.400,00.

Jacaraú - PB, 03 de Março de 2026

MARCIO AURELIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4074, em 5 de março de 2026. Código identificador 4BFDB495: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.