Jacaraú · 27 de janeiro de 2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00001/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00001/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00001/2022
Aos 25 dias do mês de Janeiro de 2022, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, localizada na Rua Augusto Luna - Centro - Jacaraú - PB, nos termos da Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00001/2022 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de Medicamentos de A a Z da linha Farma (Ético, genérico e Similares), através da oferta de maior percentual de desconto sobre a tabela de preços de referência da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABCFARMA, solicitação conforme prescrição médica e entrega imediata, nos quantitativos solicitados pelo Fundo Municipal de Saúde, visando atender a população em situação de vulnerabilidade social do Município de Jacaraú; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - CNPJ nº 08.947.699/0001-03.
VENCEDOR: DROGARIA NOBREGA LTDA
CNPJ: 28.037.811/0001-86
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
Medicamentos Éticos com base na listagem de A a Z do órgão Oficial da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABC FARMA/GUIA DA FARMACIA.
%
2
57.000,00
114.000,00
2
Medicamentos Genérico com base na listagem de A a Z do Órgão Oficial da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABC FARMA/GUIA DA FARMÁCIA
%
2
85.500,00
171.000,00
3
Medicamentos Similares com base na listagem de A a Z do' Órgão Oficial da Associação Brasileira do Comércio'' Farmacêutico – ABC FARMA/GUIA DA FARMACIA
%
2
85.500,00
171.000,00
TOTAL
456.000,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Jacaraú firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00001/2022, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Jacaraú, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00001/2022 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- DROGARIA NOBREGA LTDA.
CNPJ: 28.037.811/0001-86.
Item(s): 1 - 2 - 3.
Valor: R$ 456.000,00.
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Jacaraú.
Jacaraú - PB, 25 de Janeiro de 2022
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito