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Congresso

Jacaraú · 27 de março de 2026

EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00007/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ

EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00007/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEIXE DE ORIGEM IN NATURA DO TIPO CORVINA, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS FAMÍLIAS ENQUADRADAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00007/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI Nº 638, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 22080 – Secretária de Desenvolvimento Social e Humano 2055 – GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2002 – ATENDIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 22081 – Fundo Municipal de Assistência social 2059 – BENEFICIOS EVENTUAIS 2002 – ATENDIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 3.3.90.30 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.32 15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00085/2026 - 25.03.26 - ENTRAX SERVICOS E NEGOCIOS LTDA - R$ 207.350,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4090, em 27 de março de 2026. Código identificador 2CF35D0F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.