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Congresso

Jacaraú · 17 de março de 2026

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00005/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00005/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO DO LIXÃO OBJETO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00005/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI Nº 638, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 22110 – Secretaria de Meio Ambiente 2072 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2011 – QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE 3.3.90.39 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39 17200000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 16/03/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00079/2026 - 16.03.26 - CLEDSON LIMA ALMEIDA - R$ 36.000,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4082, em 17 de março de 2026. Código identificador 22E67229: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.