Jacaraú · 13 de janeiro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00001/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00001/2026
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS SEDES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI Nº 638, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 22.030 Secretaria De Administração 04 122 1002 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 22.070 Secretária de Infraestrutura 04 122 1002 2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 22.110 Secretaria de Meio Ambiente 04 122 2001 2072 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 22.130 Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana 04 122 1010 2075 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 3.3.90.36 99 1.500.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 3.3.90.36 99 1.720.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. VIGÊNCIA: até 12/01/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00001/2026 - 12.01.26 - IANKA MAYSA MARIA TETÉO DA SILVA - R$ 30.000,00.