Jacaraú · 5 de março de 2026
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00011/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00011/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS–PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, DE FORMA MENSAL PARA CONSULTORIA/ASSESSORIA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (GESTÃO – SERVIÇOS – PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS) E CONTROLE SOCIAL NO SUAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI Nº 638, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 22080 – Secretária de Desenvolvimento Social e Humano 2055 – GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2002 – ATENDIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 22081 – Fundo Municipal de Assistência social 2059 – BENEFICIOS EVENTUAIS 3.3.90.39 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39 16600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 04/03/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00037/2026 - 04.03.26 - CONGESP - CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E GESTAO PUBLICA LTDA - R$ 50.400,00.