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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE JACARAÚ · 12 de janeiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

CÂMARA MUNICIPAL DE JACARAÚ

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE JACARAÚ.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN001/2026.

DOTAÇÃO: Recursos Ordinários: 11010 - Câmara Municipal de Jacaraú

2001 - MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO

1001 - GESTÃO INTEGRADA E DESCENTRALIZADA

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0012 3.3.90.39 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: até 09/01/2027.PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL de Jacaraú e: CT Nº 0001/2026 - 09.01.26 - JAYME CARNEIRO NETO, CPF: ***.***.***-** – Valor R$ 84.000,00

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4037, em 12 de janeiro de 2026. Código identificador 098C6404: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.