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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de dezembro de 2017

LEI Nº. 936/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 936/2017

LEI Nº. 936/2017 DE: 30 DE NOVEMBRO DE 2017

RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE AMIGOS DA SOLIDARIEDADE DE ITAPORANGA-PB “GAS”, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, GRUPO SEM FINS LUCRATIVOS: AMIGOS DA SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica reconhecido e declarado de Utilidade Pública, o GRUPO DE AMIGOS DA SOLIDARIEDADE DE ITAPORANGA – PB, Organização não governamental, grupo sem fins lucrativos: Amigos da Solidariedade – GAS, Associação privada, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.078.682/0001-37, com sede na cidade de Itaporanga/PB.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga(PB), 30 de Novembro de 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1984, em 1 de dezembro de 2017. Código identificador FFF9F763: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.