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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de agosto de 2019

LEI Nº 977/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 977/2019

LEI Nº 977/2019 DE: 04 DE AGOSTO DE 2019

RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL DA COMUNIDADE DE PITOMBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica reconhecido e declarado de UTILIDADE PÚBLICA, o NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL DE PITOMBEIRA, Entidade Civil de direito provado, inscrita no CNPJ nº. 11.985.009/0001-15.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga(PB), 04 de Agosto de 2019.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2408, em 8 de agosto de 2019. Código identificador DF62EC28: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.