GABINETE DO PREFEITO · 27 de dezembro de 2024
LEI Nº 1.128, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.128, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Institui o “Dia Municipal da Seresta” no Município de Itaporanga, e dá outras providências..
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 49, § 1º, e 64, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal.
FAÇO SABER que a Egrégia CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído no Município o “Dia Municipal da Seresta”, a ser comemorado anualmente, no dia 25 de fevereiro, data que coincide com o nascimento de um dos maiores artistas popular do sertão Paraibano, Edmilson Pinto da Silva Filho.
§1º O “Dia Municipal da Seresta” fará parte do calendário oficial de festividades e eventos do município de Itaporanga-PB, com o objetivo de incentivar a cultura da seresta e da música tradicional da nossa região, além de homenagear um dos grandes artistas itaporanguense.
§2º O “Dia Municipal da Seresta” levará o nome do seresteiro, Edmilson dos Teclados. Se o dia 25 de fevereiro for um dia útil no calendário itaporanguense, o evento poderá ser transferido ou antecipado para o sábado ou domingo mais próximo.
Art. 2° No dia comemorativo da Seresta, todo e qualquer artista e as entidades representativas da música do Município de Itaporanga-PB, poderão promover em parceria com o poder público e com a iniciativa privada, todo e qualquer evento cultural que acharem necessário, visando promover a cultura da nossa região, não deixando morrer o bom gosto pela boa música.
Art. 3° Na data alusiva ao “Dia Municipal da Seresta”, firmada a parceria com o Município de Itaporanga-PB, caberá à secretaria municipal de cultura, oferecer toda e qualquer suporte para os eventos relacionados à data comemorativa.
Art. 4º As despesas necessárias para execução desta lei ocorrerão dentro das dotações orçamentárias próprias, da Lei Aldir Blanc, da Lei Paulo Gustavo e dos convênios com o Governo Estadual e/ou Federal.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Itaporanga - PB, 23 de dezembro de 2024.
DIVALDO DANTAS
Prefeito Constitucional