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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de março de 2018

LEI Nº. 948/2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 948/2018

LEI Nº. 948/2018 DE: 13 DE MARÇO DE 2018

RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IAGROVAP (INSTITUTO DE INCENTIVO À AGRICULTURA ORGÂNICA E AGROECOLÓGICA DO VALE DO PIANCÓ), ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica reconhecido e declarado de Utilidade Pública, o INSTITUTO DE INCENTIVO À AGRICULTURA ORGÂNICA E AGROECOLÓGICA DO VALE DO PIANCÓ, Organização não governamental, sem fins lucrativos: Instituto de Incentivo à Agricultura Orgânica e Agroecológica do Vale do Piancó, Associação privada, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.696.825/0001-74, com sede na Rua Manoel Medeiros Maia, s/n, Bela Vista, Itaporanga/PB.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga(PB), 13 de Março de 2018.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2055, em 15 de março de 2018. Código identificador D8933143: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.