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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de maio de 2024

LEI Nº 1.111, DE 27 DE MAIO DE 2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.111, DE 27 DE MAIO DE 2024

Reconhece e declara, como sendo de utilidade pública, no município de Itaporanga-PB, a associação dos músicos de Itaporanga – AMITA, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 49, § 1º, e 64, inciso V, da Lei Orgânica Municipal:

FAÇO SABER que a Egrégia CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica reconhecido e declarado de Utilidade Pública, a Associação dos Músicos de Itaporanga-PB – AMITA, Entidade Civil de direito privado, inscrita no CNPJ N.º 54.061.647/0001-52, com sede na rua Rosendo de Araújo Medeiros, n.º 56B, centro, Itaporanga – PB;

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Itaporanga-PB, 27 de Maio de 2024.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3626, em 30 de maio de 2024. Código identificador CE6F75AD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.