GABINETE DO PREFEITO · 12 de dezembro de 2014
LEI Nº. 883/2014 DE: 03 DE DEZEMBRO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 883/2014 DE: 03 DE DEZEMBRO DE 2014
DENOMINA RUA PROJETADA DA CIDADE DE ITAPORANGA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕESQUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de VEREADOR ANTÔNIO RODRIGUES PITA, a Rua Projetada 09, localizada, no Loteamento PAULLUS, limitando-se ao Norte com a Rua Manoel Paulo, ao Sul com a Rua Projetada 10, ao Leste com a Rua José Barros, ao Oeste com a Rua Crizanto Pereira.
Art. 2º. Com a nova denominação, o Prefeito Municipal está autorizado a mandar confeccionar uma placa com a seguinte nomenclatura: RUA VEREADOR ANTÔNIO RODRIGUES PITA.
Art. 3º. As despesas, decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias do Município.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga(PB), 03 de Dezembro de 2014.
AUDIBERG ALVES DE CARVALHO
Prefeito Municipal