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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de agosto de 2021

LEI Nº 1021/2021 DE 09 DE AGOSTO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1021/2021 DE 09 DE AGOSTO DE 2021

RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL DE CARDOSO DOS VERIATOS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica reconhecido e declarado de UTILIDADE PÚBLICA, o NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL DE CARDOSO DOS VERIATOS, Entidade Civil de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 11.984.663/0001-04.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga(PB), 09 de Agosto de 2021.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2918, em 11 de agosto de 2021. Código identificador B8B013EE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.