GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2020 DE 25 DE MAIO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Revisão Anual Geral dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Itaporanga. Altera a Matriz Salarial constante do Anexo I da Lei Complementar nº 16 de 20 de julho de 2015 e dá outras providências.
O PREFEITO DO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 64, inciso V, da Lei Orgânica Municipal:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral dos Vencimentos dos Servidores Púbicos do Município de Itaporanga, regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 04 de 28 de novembro de 1996 e pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, Lei Complementar nº 16 de 20 de julho de 2015 e suas alterações.
Parágrafo único – A Revisão Geral dos Vencimentos de que trata o caput do artigo 1º, não abrangerá os Servidores Públicos Municipais cujos vencimentos são equivalentes ao valor do salário mínimo vigente e aos servidores pertencentes às categorias dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias (Visitador Sanitário) e os Profissionais do Magistério Público Municipal, que já possuem pisos nacionais e data-base definidos por leis específicas, nos termos do art. 57, caput e § 1º e inciso III, da Lei Complementar nº 16 de 20 de julho de 2015.
Art. 2º. A Revisão Geral de que trata o Art. 1º, será concedida, a partir de 1º de maio de 2020, pela aplicação do índice de 2,40% (dois vírgula quarenta por cento) sobre o vencimento dos Servidores Públicos Municipais, praticado no exercício de 2019.
Art. 3º. Para fins de aplicação do percentual de revisão fixado por esta lei, ficam alterados os valores das Tabelas da Matriz Salarial dos Servidores Públicos Municipais, especificados no Anexo I, da Lei Complementar nº 16 de 20 de julho de 2015, que passam a vigorar de acordo com os valores constantes no Anexo Único desta Lei.
§ 1º. Os valores revisados com índice do Art. 2º desta lei, constantes das Tabelas da Matriz Salarial serão pagos aos Servidores Públicos Municipais, retroativamente, a partir da Data-Base de 1º de maio de 2020.
Art. 4º. A Tabela Matriz do Nível Elementar, cujos vencimentos são equivalentes ao valor do salário mínimo vigente, fica atualizada de acordo com o salário mínimo nacional atual vigente, definido pelo governo federal para o exercício 2020.
Art. 6º. As despesas advindas da presente Lei serão custeadas com recursos ordinários do Orçamento Anual vigente.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2020, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Itaporanga - PB, em 25 de maio de 2020.
DIVALDO DANTAS
Prefeito Constitucional
ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2015
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO
MATRIZ SALARIAL DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - CARGOS EFETIVOS
I – CARGOS QUE COMPÕEM O GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
ADVOGADO – CREAS - ANS 500.01
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
01
1.530,23
1.583,79
1.639,23
1.696,60
1.755,98
1.817,44
1.881,05
1.946,89
2.015,03
2.085,55
2.158,55
NIVEL 2
1.683,26
1.742,17
1.803,15
1.866,26
1.931,58
1.999,18
2.069,15
2.141,57
2.216,53
2.294,11
2.374,40
NIVEL 3
1.851,58
1.916,39
1.983,46
2.052,88
2.124,74
2.199,10
2.276,07
2.355,73
2.438,18
2.523,52
2.611,84
NIVEL 4
2.036,74
2.108,03
2.181,81
2.258,17
2.337,21
2.419,01
2.503,68
2.591,31
2.682,00
2.775,87
2.873,03
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO - ANS 500.02
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
02
1.530,23
1.583,79
1.639,23
1.696,60
1.755,98
1.817,44
1.881,05
1.946,89
2.015,03
2.085,55
2.158,55
NIVEL 2
1.683,26
1.742,17
1.803,15
1.866,26
1.931,58
1.999,18
2.069,15
2.141,57
2.216,53
2.294,11
2.374,40
NIVEL 3
1.851,58
1.916,39
1.983,46
2.052,88
2.124,74
2.199,10
2.276,07
2.355,73
2.438,18
2.523,52
2.611,84
NIVEL 4
2.036,74
2.108,03
2.181,81
2.258,17
2.337,21
2.419,01
2.503,68
2.591,31
2.682,00
2.775,87
2.873,03
ASSISTENTE SOCIAL - ANS 500.03
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
10
1.530,23
1.583,79
1.639,23
1.696,60
1.755,98
1.817,44
1.881,05
1.946,89
2.015,03
2.085,55
2.158,55
NIVEL 2
1.683,26
1.742,17
1.803,15
1.866,26
1.931,58
1.999,18
2.069,15
2.141,57
2.216,53
2.294,11
2.374,40
NIVEL 3
1.851,58
1.916,39
1.983,46
2.052,88
2.124,74
2.199,10
2.276,07
2.355,73
2.438,18
2.523,52
2.611,84
NIVEL 4
2.036,74
2.108,03
2.181,81
2.258,17
2.337,21
2.419,01
2.503,68
2.591,31
2.682,00
2.775,87
2.873,03
BIBLIOTECÁRIO - ANS 500.04
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
02
1.530,23
1.583,79
1.639,23
1.696,60
1.755,98
1.817,44
1.881,05
1.946,89
2.015,03
2.085,55
2.158,55
NIVEL 2
1.683,26
1.742,17
1.803,15
1.866,26
1.931,58
1.999,18
2.069,15
2.141,57
2.216,53
2.294,11
2.374,40
NIVEL 3
1.851,58
1.916,39
1.983,46
2.052,88
2.124,74
2.199,10
2.276,07
2.355,73
2.438,18
2.523,52
2.611,84
NIVEL 4
2.036,74
2.108,03
2.181,81
2.258,17
2.337,21
2.419,01
2.503,68
2.591,31
2.682,00
2.775,87
2.873,03
BIOMÉDICO - ANS 500.05
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
03
1.530,23
1.583,79
1.639,23
1.696,60
1.755,98
1.817,44
1.881,05
1.946,89
2.015,03
2.085,55
2.158,55
NIVEL 2
1.683,26
1.742,17
1.803,15
1.866,26
1.931,58
1.999,18
2.069,15
2.141,57
2.216,53
2.294,11
2.374,40
NIVEL 3
1.851,58
1.916,39
1.983,46
2.052,88
2.124,74
2.199,10
2.276,07
2.355,73
2.438,18
2.523,52
2.611,84
NIVEL 4
2.036,74
2.108,03
2.181,81
2.258,17
2.337,21
2.419,01
2.503,68
2.591,31
2.682,00
2.775,87
2.873,03
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - ANS 500.06
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
6
1.530,23
1.583,79
1.639,23
1.696,60
1.755,98
1.817,44
1.881,05
1.946,89
2.015,03
2.085,55
2.158,55
NIVEL 2
1.683,26
1.742,17
1.803,15
1.866,26
1.931,58
1.999,18
2.069,15
2.141,57
2.216,53
2.294,11
2.374,40
NIVEL 3
1.851,58
1.916,39
1.983,46
2.052,88
2.124,74
2.199,10
2.276,07
2.355,73
2.438,18
2.523,52
2.611,84
NIVEL 4
2.036,74
2.108,03
2.181,81
2.258,17
2.337,21
2.419,01
2.503,68
2.591,31
2.682,00
2.775,87
2.873,03
ENFERMEIRO - ANS 500.07
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
25
1.530,23
1.583,79
1.639,23
1.696,60
1.755,98
1.817,44
1.881,05
1.946,89
2.015,03
2.085,55
2.158,55
NIVEL 2
1.683,26
1.742,17
1.803,15
1.866,26
1.931,58
1.999,18
2.069,15
2.141,57
2.216,53
2.294,11
2.374,40
NIVEL 3
1.851,58
1.916,39
1.983,46
2.052,88
2.124,74
2.199,10
2.276,07
2.355,73
2.438,18
2.523,52
2.611,84
NIVEL 4
2.036,74
2.108,03
2.181,81
2.258,17
2.337,21
2.419,01
2.503,68
2.591,31
2.682,00
2.775,87
2.873,03
ENGENHEIRO AGRÔNOMO - ANS 500.08
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
02
1.530,23
1.583,79
1.639,23
1.696,60
1.755,98
1.817,44
1.881,05
1.946,89
2.015,03
2.085,55
2.158,55
NIVEL 2
1.683,26
1.742,17
1.803,15
1.866,26
1.931,58
1.999,18
2.069,15
2.141,57
2.216,53
2.294,11
2.374,40
NIVEL 3
1.851,58
1.916,39
1.983,46
2.052,88
2.124,74
2.199,10
2.276,07
2.355,73
2.438,18
2.523,52
2.611,84
NIVEL 4
2.036,74
2.108,03
2.181,81
2.258,17
2.337,21
2.419,01
2.503,68
2.591,31
2.682,00
2.775,87
2.873,03
ENGENHEIRO CIVIL - ANS 500.09
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
02
1.530,23
1.583,79
1.639,23
1.696,60
1.755,98
1.817,44
1.881,05
1.946,89
2.015,03
2.085,55
2.158,55
NIVEL 2
1.683,26
1.742,17
1.803,15
1.866,26
1.931,58
1.999,18
2.069,15
2.141,57
2.216,53
2.294,11
2.374,40
NIVEL 3
1.851,58
1.916,39
1.983,46
2.052,88
2.124,74
2.199,10
2.276,07
2.355,73
2.438,18
2.523,52
2.611,84
NIVEL 4
2.036,74
2.108,03
2.181,81
2.258,17
2.337,21
2.419,01
2.503,68
2.591,31
2.682,00
2.775,87
2.873,03
ENGENHEIRO FLORESTAL - ANS 500.10
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
1
1.530,23
1.583,79
1.639,23
1.696,60
1.755,98
1.817,44
1.881,05
1.946,89
2.015,03
2.085,55
2.158,55
NIVEL 2
1.683,26
1.742,17
1.803,15
1.866,26
1.931,58
1.999,18
2.069,15
2.141,57
2.216,53
2.294,11
2.374,40
NIVEL 3
1.851,58
1.916,39
1.983,46
2.052,88
2.124,74
2.199,10
2.276,07
2.355,73
2.438,18
2.523,52
2.611,84
NIVEL 4
2.036,74
2.108,03
2.181,81
2.258,17
2.337,21
2.419,01
2.503,68
2.591,31
2.682,00
2.775,87
2.873,03
ENGEHEIRO AMBIENTAL – ANS 500.11
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
1
1.530,23
1.583,79
1.639,23
1.696,60
1.755,98
1.817,44
1.881,05
1.946,89
2.015,03
2.085,55
2.158,55
NIVEL 2
1.683,26
1.742,17
1.803,15
1.866,26
1.931,58
1.999,18
2.069,15
2.141,57
2.216,53
2.294,11
2.374,40
NIVEL 3
1.851,58
1.916,39
1.983,46
2.052,88
2.124,74
2.199,10
2.276,07
2.355,73
2.438,18
2.523,52
2.611,84
NIVEL 4
2.036,74
2.108,03
2.181,81
2.258,17
2.337,21
2.419,01
2.503,68
2.591,31
2.682,00
2.775,87
2.873,03
FARMACÊUTICO - ANS 500.12
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
04
1.530,23
1.583,79
1.639,23
1.696,60
1.755,98
1.817,44
1.881,05
1.946,89
2.015,03
2.085,55
2.158,55
NIVEL 2
1.683,26
1.742,17
1.803,15
1.866,26
1.931,58
1.999,18
2.069,15
2.141,57
2.216,53
2.294,11
2.374,40
NIVEL 3
1.851,58
1.916,39
1.983,46
2.052,88
2.124,74
2.199,10
2.276,07
2.355,73
2.438,18
2.523,52
2.611,84
NIVEL 4
2.036,74
2.108,03
2.181,81
2.258,17
2.337,21
2.419,01
2.503,68
2.591,31
2.682,00
2.775,87
2.873,03
FISIOTERAPEUTA - ANS 500.13
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
09
1.530,23
1.583,79
1.639,23
1.696,60
1.755,98
1.817,44
1.881,05
1.946,89
2.015,03
2.085,55
2.158,55
NIVEL 2
1.683,26
1.742,17
1.803,15
1.866,26
1.931,58
1.999,18
2.069,15
2.141,57
2.216,53
2.294,11
2.374,40
NIVEL 3
1.851,58
1.916,39
1.983,46
2.052,88
2.124,74
2.199,10
2.276,07
2.355,73
2.438,18
2.523,52
2.611,84
NIVEL 4
2.036,74
2.108,03
2.181,81
2.258,17
2.337,21
2.419,01
2.503,68
2.591,31
2.682,00
2.775,87
2.873,03
FONOAUDIÓLOGO - ANS 500.14
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
02
1.530,23
1.583,79
1.639,23
1.696,60
1.755,98
1.817,44
1.881,05
1.946,89
2.015,03
2.085,55
2.158,55
NIVEL 2
1.683,26
1.742,17
1.803,15
1.866,26
1.931,58
1.999,18
2.069,15
2.141,57
2.216,53
2.294,11
2.374,40
NIVEL 3
1.851,58
1.916,39
1.983,46
2.052,88
2.124,74
2.199,10
2.276,07
2.355,73
2.438,18
2.523,52
2.611,84
NIVEL 4
2.036,74
2.108,03
2.181,81
2.258,17
2.337,21
2.419,01
2.503,68
2.591,31
2.682,00
2.775,87
2.873,03
MÉDICO VETERINÁRIO - ANS 500.15
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
02
1.530,23
1.583,79
1.639,23
1.696,60
1.755,98
1.817,44
1.881,05
1.946,89
2.015,03
2.085,55
2.158,55
NIVEL 2
1.683,26
1.742,17
1.803,15
1.866,26
1.931,58
1.999,18
2.069,15
2.141,57
2.216,53
2.294,11
2.374,40
NIVEL 3
1.851,58
1.916,39
1.983,46
2.052,88
2.124,74
2.199,10
2.276,07
2.355,73
2.438,18
2.523,52
2.611,84
NIVEL 4
2.036,74
2.108,03
2.181,81
2.258,17
2.337,21
2.419,01
2.503,68
2.591,31
2.682,00
2.775,87
2.873,03
MÉDICO CLÍNICO GERAL - PSF - ANS 500.16
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
10
1.530,23
1.583,79
1.639,23
1.696,60
1.755,98
1.817,44
1.881,05
1.946,89
2.015,03
2.085,55
2.158,55
NIVEL 2
1.683,26
1.742,17
1.803,15
1.866,26
1.931,58
1.999,18
2.069,15
2.141,57
2.216,53
2.294,11
2.374,40
NIVEL 3
1.851,58
1.916,39
1.983,46
2.052,88
2.124,74
2.199,10
2.276,07
2.355,73
2.438,18
2.523,52
2.611,84
NIVEL 4
2.036,74
2.108,03
2.181,81
2.258,17
2.337,21
2.419,01
2.503,68
2.591,31
2.682,00
2.775,87
2.873,03
MÉDICO AUDITOR - ANS 500.17
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
01
1.530,23
1.583,79
1.639,23
1.696,60
1.755,98
1.817,44
1.881,05
1.946,89
2.015,03
2.085,55
2.158,55
NIVEL 2
1.683,26
1.742,17
1.803,15
1.866,26
1.931,58
1.999,18
2.069,15
2.141,57
2.216,53
2.294,11
2.374,40
NIVEL 3
1.851,58
1.916,39
1.983,46
2.052,88
2.124,74
2.199,10
2.276,07
2.355,73
2.438,18
2.523,52
2.611,84
NIVEL 4
2.036,74
2.108,03
2.181,81
2.258,17
2.337,21
2.419,01
2.503,68
2.591,31
2.682,00
2.775,87
2.873,03
NUTIRCIONISTA - ANS 500.18
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
05
1.530,23
1.583,79
1.639,23
1.696,60
1.755,98
1.817,44
1.881,05
1.946,89
2.015,03
2.085,55
2.158,55
NIVEL 2
1.683,26
1.742,17
1.803,15
1.866,26
1.931,58
1.999,18
2.069,15
2.141,57
2.216,53
2.294,11
2.374,40
NIVEL 3
1.851,58
1.916,39
1.983,46
2.052,88
2.124,74
2.199,10
2.276,07
2.355,73
2.438,18
2.523,52
2.611,84
NIVEL 4
2.036,74
2.108,03
2.181,81
2.258,17
2.337,21
2.419,01
2.503,68
2.591,31
2.682,00
2.775,87
2.873,03
ODONTÓLOGO - ANS 500.19
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
15
1.530,23
1.583,79
1.639,23
1.696,60
1.755,98
1.817,44
1.881,05
1.946,89
2.015,03
2.085,55
2.158,55
NIVEL 2
1.683,26
1.742,17
1.803,15
1.866,26
1.931,58
1.999,18
2.069,15
2.141,57
2.216,53
2.294,11
2.374,40
NIVEL 3
1.851,58
1.916,39
1.983,46
2.052,88
2.124,74
2.199,10
2.276,07
2.355,73
2.438,18
2.523,52
2.611,84
NIVEL 4
2.036,74
2.108,03
2.181,81
2.258,17
2.337,21
2.419,01
2.503,68
2.591,31
2.682,00
2.775,87
2.873,03
PEDAGOGO (ORIENTADOR SOCIAL) - ANS 500.20
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
05
1.530,23
1.583,79
1.639,23
1.696,60
1.755,98
1.817,44
1.881,05
1.946,89
2.015,03
2.085,55
2.158,55
NIVEL 2
1.683,26
1.742,17
1.803,15
1.866,26
1.931,58
1.999,18
2.069,15
2.141,57
2.216,53
2.294,11
2.374,40
NIVEL 3
1.851,58
1.916,39
1.983,46
2.052,88
2.124,74
2.199,10
2.276,07
2.355,73
2.438,18
2.523,52
2.611,84
NIVEL 4
2.036,74
2.108,03
2.181,81
2.258,17
2.337,21
2.419,01
2.503,68
2.591,31
2.682,00
2.775,87
2.873,03
PSICÓLOGO - ANS 500.21
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
08
1.530,23
1.583,79
1.639,23
1.696,60
1.755,98
1.817,44
1.881,05
1.946,89
2.015,03
2.085,55
2.158,55
NIVEL 2
1.683,26
1.742,17
1.803,15
1.866,26
1.931,58
1.999,18
2.069,15
2.141,57
2.216,53
2.294,11
2.374,40
NIVEL 3
1.851,58
1.916,39
1.983,46
2.052,88
2.124,74
2.199,10
2.276,07
2.355,73
2.438,18
2.523,52
2.611,84
NIVEL 4
2.036,74
2.108,03
2.181,81
2.258,17
2.337,21
2.419,01
2.503,68
2.591,31
2.682,00
2.775,87
2.873,03
ZOOTECNISTA - ANS 500.22
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
01
1.530,23
1.583,79
1.639,23
1.696,60
1.755,98
1.817,44
1.881,05
1.946,89
2.015,03
2.085,55
2.158,55
NIVEL 2
1.683,26
1.742,17
1.803,15
1.866,26
1.931,58
1.999,18
2.069,15
2.141,57
2.216,53
2.294,11
2.374,40
NIVEL 3
1.851,58
1.916,39
1.983,46
2.052,88
2.124,74
2.199,10
2.276,07
2.355,73
2.438,18
2.523,52
2.611,84
NIVEL 4
2.036,74
2.108,03
2.181,81
2.258,17
2.337,21
2.419,01
2.503,68
2.591,31
2.682,00
2.775,87
2.873,03
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - ANS 500.01
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
1
1.530,23
1.583,79
1.639,23
1.696,60
1.755,98
1.817,44
1.881,05
1.946,89
2.015,03
2.085,55
2.158,55
NIVEL 2
1.683,26
1.742,17
1.803,15
1.866,26
1.931,58
1.999,18
2.069,15
2.141,57
2.216,53
2.294,11
2.374,40
NIVEL 3
1.851,58
1.916,39
1.983,46
2.052,88
2.124,74
2.199,10
2.276,07
2.355,73
2.438,18
2.523,52
2.611,84
NIVEL 4
2.036,74
2.108,03
2.181,81
2.258,17
2.337,21
2.419,01
2.503,68
2.591,31
2.682,00
2.775,87
2.873,03
II – CARGOS QUE COMPÕEM O GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – ANI 200.01
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
40
1.089,43
1.127,56
1.167,03
1.207,87
1.250,15
1.293,91
1.339,19
1.386,06
1.434,58
1.484,79
1.536,75
NIVEL 2
1.198,38
1.240,32
1.283,73
1.328,66
1.375,17
1.423,30
1.473,11
1.524,67
1.578,03
1.633,26
1.690,43
NIVEL 3
1.318,21
1.364,35
1.412,10
1.461,53
1.512,68
1.565,63
1.620,42
1.677,14
1.735,84
1.796,59
1.859,47
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL - ANI 200.04
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
04
1.089,43
1.127,56
1.167,03
1.207,87
1.250,15
1.293,91
1.339,19
1.386,06
1.434,58
1.484,79
1.536,75
NIVEL 2
1.198,38
1.240,32
1.283,73
1.328,66
1.375,17
1.423,30
1.473,11
1.524,67
1.578,03
1.633,26
1.690,43
NIVEL 3
1.318,21
1.364,35
1.412,10
1.461,53
1.512,68
1.565,63
1.620,42
1.677,14
1.735,84
1.796,59
1.859,47
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO – ANI 200.05
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
10
1.089,43
1.127,56
1.167,03
1.207,87
1.250,15
1.293,91
1.339,19
1.386,06
1.434,58
1.484,79
1.536,75
NIVEL 2
1.198,38
1.240,32
1.283,73
1.328,66
1.375,17
1.423,30
1.473,11
1.524,67
1.578,03
1.633,26
1.690,43
NIVEL 3
1.318,21
1.364,35
1.412,10
1.461,53
1.512,68
1.565,63
1.620,42
1.677,14
1.735,84
1.796,59
1.859,47
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - ANI 200.06
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
17
1.089,43
1.127,56
1.167,03
1.207,87
1.250,15
1.293,91
1.339,19
1.386,06
1.434,58
1.484,79
1.536,75
NIVEL 2
1.198,38
1.240,32
1.283,73
1.328,66
1.375,17
1.423,30
1.473,11
1.524,67
1.578,03
1.633,26
1.690,43
NIVEL 3
1.318,21
1.364,35
1.412,10
1.461,53
1.512,68
1.565,63
1.620,42
1.677,14
1.735,84
1.796,59
1.859,47
FISCAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS - ANI 200.09
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
08
1.089,43
1.127,56
1.167,03
1.207,87
1.250,15
1.293,91
1.339,19
1.386,06
1.434,58
1.484,79
1.536,75
NIVEL 2
1.198,38
1.240,32
1.283,73
1.328,66
1.375,17
1.423,30
1.473,11
1.524,67
1.578,03
1.633,26
1.690,43
NIVEL 3
1.318,21
1.364,35
1.412,10
1.461,53
1.512,68
1.565,63
1.620,42
1.677,14
1.735,84
1.796,59
1.859,47
MONITORES - ANI 200.10
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
05
1.089,43
1.127,56
1.167,03
1.207,87
1.250,15
1.293,91
1.339,19
1.386,06
1.434,58
1.484,79
1.536,75
NIVEL 2
1.198,38
1.240,32
1.283,73
1.328,66
1.375,17
1.423,30
1.473,11
1.524,67
1.578,03
1.633,26
1.690,43
NIVEL 3
1.318,21
1.364,35
1.412,10
1.461,53
1.512,68
1.565,63
1.620,42
1.677,14
1.735,84
1.796,59
1.859,47
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANI 200.13
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
23
1.089,43
1.127,56
1.167,03
1.207,87
1.250,15
1.293,91
1.339,19
1.386,06
1.434,58
1.484,79
1.536,75
NIVEL 2
1.198,38
1.240,32
1.283,73
1.328,66
1.375,17
1.423,30
1.473,11
1.524,67
1.578,03
1.633,26
1.690,43
NIVEL 3
1.318,21
1.364,35
1.412,10
1.461,53
1.512,68
1.565,63
1.620,42
1.677,14
1.735,84
1.796,59
1.859,47
TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANI 200.14
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
08
1.089,43
1.127,56
1.167,03
1.207,87
1.250,15
1.293,91
1.339,19
1.386,06
1.434,58
1.484,79
1.536,75
NIVEL 2
1.198,38
1.240,32
1.283,73
1.328,66
1.375,17
1.423,30
1.473,11
1.524,67
1.578,03
1.633,26
1.690,43
NIVEL 3
1.318,21
1.364,35
1.412,10
1.461,53
1.512,68
1.565,63
1.620,42
1.677,14
1.735,84
1.796,59
1.859,47
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANI 200.15
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
02
1.089,43
1.127,56
1.167,03
1.207,87
1.250,15
1.293,91
1.339,19
1.386,06
1.434,58
1.484,79
1.536,75
NIVEL 2
1.198,38
1.240,32
1.283,73
1.328,66
1.375,17
1.423,30
1.473,11
1.524,67
1.578,03
1.633,26
1.690,43
NIVEL 3
1.318,21
1.364,35
1.412,10
1.461,53
1.512,68
1.565,63
1.620,42
1.677,14
1.735,84
1.796,59
1.859,47
TÉCNICO EM RADIOLOGIA - ANI 200.16
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
02
1.089,43
1.127,56
1.167,03
1.207,87
1.250,15
1.293,91
1.339,19
1.386,06
1.434,58
1.484,79
1.536,75
NIVEL 2
1.198,38
1.240,32
1.283,73
1.328,66
1.375,17
1.423,30
1.473,11
1.524,67
1.578,03
1.633,26
1.690,43
NIVEL 3
1.318,21
1.364,35
1.412,10
1.461,53
1.512,68
1.565,63
1.620,42
1.677,14
1.735,84
1.796,59
1.859,47
TÉCNICO EM LABORATÓRIO - ANI 200.17
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
02
1.089,43
1.127,56
1.167,03
1.207,87
1.250,15
1.293,91
1.339,19
1.386,06
1.434,58
1.484,79
1.536,75
NIVEL 2
1.198,38
1.240,32
1.283,73
1.328,66
1.375,17
1.423,30
1.473,11
1.524,67
1.578,03
1.633,26
1.690,43
NIVEL 3
1.318,21
1.364,35
1.412,10
1.461,53
1.512,68
1.565,63
1.620,42
1.677,14
1.735,84
1.796,59
1.859,47
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANI 200.19
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
03
1.089,43
1.127,56
1.167,03
1.207,87
1.250,15
1.293,91
1.339,19
1.386,06
1.434,58
1.484,79
1.536,75
NIVEL 2
1.198,38
1.240,32
1.283,73
1.328,66
1.375,17
1.423,30
1.473,11
1.524,67
1.578,03
1.633,26
1.690,43
NIVEL 3
1.318,21
1.364,35
1.412,10
1.461,53
1.512,68
1.565,63
1.620,42
1.677,14
1.735,84
1.796,59
1.859,47
MOTORISTA - ANI 200.20
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
27
1.089,43
1.127,56
1.167,03
1.207,87
1.250,15
1.293,91
1.339,19
1.386,06
1.434,58
1.484,79
1.536,75
NIVEL 2
1.198,38
1.240,32
1.283,73
1.328,66
1.375,17
1.423,30
1.473,11
1.524,67
1.578,03
1.633,26
1.690,43
NIVEL 3
1.318,21
1.364,35
1.412,10
1.461,53
1.512,68
1.565,63
1.620,42
1.677,14
1.735,84
1.796,59
1.859,47
CUIDADOR (CRECHE) - ANI 200.21
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
09
1.089,43
1.127,56
1.167,03
1.207,87
1.250,15
1.293,91
1.339,19
1.386,06
1.434,58
1.484,79
1.536,75
NIVEL 2
1.198,38
1.240,32
1.283,73
1.328,66
1.375,17
1.423,30
1.473,11
1.524,67
1.578,03
1.633,26
1.690,43
NIVEL 3
1.318,21
1.364,35
1.412,10
1.461,53
1.512,68
1.565,63
1.620,42
1.677,14
1.735,84
1.796,59
1.859,47
CONDUTOR SOCORRISTA - SAMU - ANI 200.22
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
09
1.089,43
1.127,56
1.167,03
1.207,87
1.250,15
1.293,91
1.339,19
1.386,06
1.434,58
1.484,79
1.536,75
NIVEL 2
1.198,38
1.240,32
1.283,73
1.328,66
1.375,17
1.423,30
1.473,11
1.524,67
1.578,03
1.633,26
1.690,43
NIVEL 3
1.318,21
1.364,35
1.412,10
1.461,53
1.512,68
1.565,63
1.620,42
1.677,14
1.735,84
1.796,59
1.859,47
INSPETOR DE ALUNOS - ANI 200.23
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
02
1.089,43
1.127,56
1.167,03
1.207,87
1.250,15
1.293,91
1.339,19
1.386,06
1.434,58
1.484,79
1.536,75
NIVEL 2
1.198,38
1.240,32
1.283,73
1.328,66
1.375,17
1.423,30
1.473,11
1.524,67
1.578,03
1.633,26
1.690,43
NIVEL 3
1.318,21
1.364,35
1.412,10
1.461,53
1.512,68
1.565,63
1.620,42
1.677,14
1.735,84
1.796,59
1.859,47
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS - ANI 200.24
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
03
1.089,43
1.127,56
1.167,03
1.207,87
1.250,15
1.293,91
1.339,19
1.386,06
1.434,58
1.484,79
1.536,75
NIVEL 2
1.198,38
1.240,32
1.283,73
1.328,66
1.375,17
1.423,30
1.473,11
1.524,67
1.578,03
1.633,26
1.690,43
NIVEL 3
1.318,21
1.364,35
1.412,10
1.461,53
1.512,68
1.565,63
1.620,42
1.677,14
1.735,84
1.796,59
1.859,47
OPERADOR DE TRATORES E MÁQUINAS PESADAS - ANI 200.25
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
05
1.089,43
1.127,56
1.167,03
1.207,87
1.250,15
1.293,91
1.339,19
1.386,06
1.434,58
1.484,79
1.536,75
NIVEL 2
1.198,38
1.240,32
1.283,73
1.328,66
1.375,17
1.423,30
1.473,11
1.524,67
1.578,03
1.633,26
1.690,43
NIVEL 3
1.318,21
1.364,35
1.412,10
1.461,53
1.512,68
1.565,63
1.620,42
1.677,14
1.735,84
1.796,59
1.859,47
III – CARGOS QUE COMPÕEM O GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR
CARGOS CÓDIGO ANE 100.01 a ANE 100.22
REAJUSTADA COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL Único
1.045,00
1.081,58
1.119,43
1.158,61
1.199,16
1.241,13
1.284,57
1.329,53
1.376,07
1.424,23
1.474,08
Gabinete do Prefeito Constitucional de Itaporanga - PB, em 25 de maio de 2020.
DIVALDO DANTAS
Prefeito Constitucional