GABINETE DO PREFEITO · 1 de junho de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2018
DE: 29 DE MAIO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Revisão Anual Geral dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Itaporanga. Altera a Matriz Salarial constante do Anexo I da Lei Complementar nº 16 de 20 de julho de 2015 e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 64, inciso V, da Lei Orgânica Municipal:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral dos Vencimentos dos Servidores Púbicos do Município de Itaporanga, regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 04 de 28 de novembro de 1996 e pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, Lei Complementar nº 16 de 20 de julho de 2015 e suas alterações.
Parágrafo único – A Revisão Geral dos Vencimentos de que trata o caput do artigo 1º, não abrangerá os Servidores Públicos Municipais cujos vencimentos são equivalentes ao valor do salário mínimo vigente e aos servidores pertencentes às categorias dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias (Visitador Sanitário) e os Profissionais do Magistério Público Municipal, que já possuem pisos nacionais e data-base definidos por leis específicas, nos termos do art. 57, caput e § 1º e inciso III, da Lei Complementar nº 16 de 20 de julho de 2015.
Art. 2º. A Revisão Geral de que trata o Art. 1º, será concedida, a partir de 1º de maio de 2018, pela aplicação do índice de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) sobre o vencimento dos Servidores Públicos Municipais, praticado no exercício de 2017.
Art. 3º. Para fins de aplicação do percentual de revisão fixado por esta lei, ficam alterados os valores das Tabelas da Matriz Salarial dos Servidores Públicos Municipais, especificados no Anexo I, da Lei Complementar nº 16 de 20 de julho de 2015, que passam a vigorar de acordo com os valores constantes no Anexo Único desta Lei.
§ 1º. Os valores revisados com índice do Art. 2º desta lei, constantes das Tabelas da Matriz Salarial serão pagos aos Servidores Públicos Municipais, retroativamente, a partir da Data-Base de 1º de maio de 2018.
Art. 4º. As despesas advindas da presente Lei serão custeadas com recursos ordinários do Orçamento Anual vigente.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2018, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Itaporanga - PB, em 29 de maio de 2018.
DIVALDO DANTAS
Prefeito Constitucional
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2018 DE 14 DE MAIO DE 2018.
ANEXO ÚNICO
MATRIZ SALARIAL DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - CARGOS EFETIVOS
NOMENCLATURA: ADVOGADO - CREAS
CÓDIGO CBO/2002: 2410-05
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
1
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
NIVEL 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (AGENTE ADMINISTRATIVO E ASSIST. ADMINISTRATIVO)
CÓDIGO CBO/2002: 4110-10
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
40
1.013,82
1.049,30
1.086,03
1.124,04
1.163,38
1.204,10
1.246,24
1.289,86
1.335,01
1.381,73
1.430,09
NIVEL 2
1.115,20
1.154,23
1.194,63
1.236,44
1.279,72
1.324,51
1.370,87
1.418,85
1.468,51
1.519,91
1.573,10
NIVEL 3
1.226,72
1.269,66
1.314,10
1.360,09
1.407,69
1.456,96
1.507,95
1.560,73
1.615,36
1.671,90
1.730,41
NOMENCLATURA: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO CBO/2002:
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
2
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
NIVEL 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL
CÓDIGO CBO/2002:
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
2
1.013,82
1.049,30
1.086,03
1.124,04
1.163,38
1.204,10
1.246,24
1.289,86
1.335,01
1.381,73
1.430,09
NIVEL 2
1.115,20
1.154,23
1.194,63
1.236,44
1.279,72
1.324,51
1.370,87
1.418,85
1.468,51
1.519,91
1.573,10
NIVEL 3
1.226,72
1.269,66
1.314,10
1.360,09
1.407,69
1.456,96
1.507,95
1.560,73
1.615,36
1.671,90
1.730,41
NOMENCLATURA: AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
CÓDIGO CBO/2002: 5172-20
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
10
1.013,82
1.049,30
1.086,03
1.124,04
1.163,38
1.204,10
1.246,24
1.289,86
1.335,01
1.381,73
1.430,09
NIVEL 2
1.115,20
1.154,23
1.194,63
1.236,44
1.279,72
1.324,51
1.370,87
1.418,85
1.468,51
1.519,91
1.573,10
NIVEL 3
1.226,72
1.269,66
1.314,10
1.360,09
1.407,69
1.456,96
1.507,95
1.560,73
1.615,36
1.671,90
1.730,41
NOMENCLATURA: ASSISTENTE SOCIAL
CÓDIGO CBO/2002: 2516-05
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
9
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
NIVEL 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: ATENDENTE DE GABINETE DENTÁRIO (AUX. DE CONS. DENTÁRIO)
CÓDIGO CBO/2002: 3224-15
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
12
1.013,82
1.049,30
1.086,03
1.124,04
1.163,38
1.204,10
1.246,24
1.289,86
1.335,01
1.381,73
1.430,09
NIVEL 2
1.115,20
1.154,23
1.194,63
1.236,44
1.279,72
1.324,51
1.370,87
1.418,85
1.468,51
1.519,91
1.573,10
NIVEL 3
1.226,72
1.269,66
1.314,10
1.360,09
1.407,69
1.456,96
1.507,95
1.560,73
1.615,36
1.671,90
1.730,41
NOMENCLATURA: AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
CÓDIGO CBO/2002: 2541-05
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
2
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
NIVEL 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: BIBLIOTECÁRIO
CÓDIGO CBO/2002: 2612-05
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
1
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
NIVEL 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: BIOMÉDICO (BIOQUÍMICO)
CÓDIGO CBO/2002: 2212-05
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
3
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
NIVEL 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: EDUCADOR SOCIAL (EDUCADOR FÍSICO)
CÓDIGO CBO/2002: 5153-05
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
3
1.013,82
1.049,30
1.086,03
1.124,04
1.163,38
1.204,10
1.246,24
1.289,86
1.335,01
1.381,73
1.430,09
NIVEL 2
1.115,20
1.154,23
1.194,63
1.236,44
1.279,72
1.324,51
1.370,87
1.418,85
1.468,51
1.519,91
1.573,10
NIVEL 3
1.226,72
1.269,66
1.314,10
1.360,09
1.407,69
1.456,96
1.507,95
1.560,73
1.615,36
1.671,90
1.730,41
NOMENCLATURA: ENFERMEIRO DE PSF
CÓDIGO CBO/2002: 2235-05
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
13
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
NIVEL 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: ENFERMEIRO DE CAPS
CÓDIGO CBO/2002: 2235-05
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
2
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
NIVEL 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
CÓDIGO CBO/2002: 2221-10
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
2
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
NIVEL 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: ENGENHEIRO CIVIL
CÓDIGO CBO/2002: 2142-05
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
2
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
NIVEL 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: ENGENHEIRO FLORESTAL
CÓDIGO CBO/2002: 2221-20
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
1
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
NIVEL 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: ENGENHEIRO AMBIENTALISTA
CÓDIGO CBO/2002: 2240-05
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
1
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
NIVEL 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: FARMACÊUTICO
CÓDIGO CBO/2002: 2234-05
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
3
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
NIVEL 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: FISCAL DE OBRAS (E FISCAL DE SERV. URBANOS)
CÓDIGO CBO/2002: 3522-10
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
7
1.013,82
1.049,30
1.086,03
1.124,04
1.163,38
1.204,10
1.246,24
1.289,86
1.335,01
1.381,73
1.430,09
NIVEL 2
1.115,20
1.154,23
1.194,63
1.236,44
1.279,72
1.324,51
1.370,87
1.418,85
1.468,51
1.519,91
1.573,10
NIVEL 3
1.226,72
1.269,66
1.314,10
1.360,09
1.407,69
1.456,96
1.507,95
1.560,73
1.615,36
1.671,90
1.730,41
NOMENCLATURA: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
CÓDIGO CBO/2002: 2544-10
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
5
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
Nível 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: FISIOTERAPEUTA
CÓDIGO CBO/2002: 2236-05
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
9
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
Nível 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: FONOAUDIÓLOGO
CÓDIGO CBO/2002: 2238-10
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
2
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
Nível 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: MÉDICO VETERINÁRIO
CÓDIGO CBO/2002: 2233-05
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
1
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
Nível 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: MÉDICO (CLÍNICO)
CÓDIGO CBO/2002: 2251-25
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
14
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
NIVEL 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: MÉDICO (DE PSF)
CÓDIGO CBO/2002: 2251-42
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
10
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
NIVEL 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: MONITORES DE ALUNOS (MONITORES)
CÓDIGO CBO/2002: 3341-10
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
k
NIVEL 1
3
1.013,82
1.049,30
1.086,03
1.124,04
1.163,38
1.204,10
1.246,24
1.289,86
1.335,01
1.381,73
1.430,09
NIVEL 2
1.115,20
1.154,23
1.194,63
1.236,44
1.279,72
1.324,51
1.370,87
1.418,85
1.468,51
1.519,91
1.573,10
NIVEL 3
1.226,72
1.269,66
1.314,10
1.360,09
1.407,69
1.456,96
1.507,95
1.560,73
1.615,36
1.671,90
1.730,41
NOMENCLATURA: NUTRICIONISTA
CÓDIGO CBO/2002: 2251-42
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
5
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
NIVEL 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: ODONTÓLOGO
CÓDIGO CBO/2002: 2232-08
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
4
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
NIVEL 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: ODONTÓLOGO DE PSF
CÓDIGO CBO/2002: 2232-08
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
13
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
NIVEL 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: ORIENTADOR SÓCIO-EDUCATIVO (PEDAGOGO - ORIENTADOR SOCIAL)
CÓDIGO CBO/2002: 5153-05
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
8
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
NIVEL 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: PEDAGOGO (CAPS E MAGISTÉRIO)
CÓDIGO CBO/2002: 2394-15
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
5
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
NIVEL 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: PSICÓLOGO
CÓDIGO CBO/2002: 2515-10
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
8
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
NIVEL 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: PSICOPEDAGOGO
CÓDIGO CBO/2002: 2394-25
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
2
1.424,02
1.473,86
1.525,45
1.578,84
1.634,10
1.691,29
1.750,48
1.811,75
1.875,16
1.940,79
2.008,72
NIVEL 2
1.566,42
1.621,25
1.677,99
1.736,72
1.797,51
1.860,42
1.925,53
1.992,93
2.062,68
2.134,87
2.209,59
NIVEL 3
1.723,06
1.783,37
1.845,79
1.910,39
1.977,26
2.046,46
2.118,09
2.192,22
2.268,95
2.348,36
2.430,55
NIVEL 4
1.895,37
1.961,71
2.030,37
2.101,43
2.174,98
2.251,11
2.329,89
2.411,44
2.495,84
2.583,20
2.673,61
NOMENCLATURA: TECNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA
CÓDIGO CBO/2002:
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
1
1.013,82
1.049,30
1.086,03
1.124,04
1.163,38
1.204,10
1.246,24
1.289,86
1.335,01
1.381,73
1.430,09
NIVEL 2
1.115,20
1.154,23
1.194,63
1.236,44
1.279,72
1.324,51
1.370,87
1.418,85
1.468,51
1.519,91
1.573,10
NIVEL 3
1.226,72
1.269,66
1.314,10
1.360,09
1.407,69
1.456,96
1.507,95
1.560,73
1.615,36
1.671,90
1.730,41
NOMENCLATURA: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
CÓDIGO CBO/2002:
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
2
1.013,82
1.049,30
1.086,03
1.124,04
1.163,38
1.204,10
1.246,24
1.289,86
1.335,01
1.381,73
1.430,09
NIVEL 2
1.115,20
1.154,23
1.194,63
1.236,44
1.279,72
1.324,51
1.370,87
1.418,85
1.468,51
1.519,91
1.573,10
NIVEL 3
1.226,72
1.269,66
1.314,10
1.360,09
1.407,69
1.456,96
1.507,95
1.560,73
1.615,36
1.671,90
1.730,41
NOMENCLATURA: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA (TÉCNICO AGRÍCOLA)
CÓDIGO CBO/2002: 7212-10
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
2
1.013,82
1.049,30
1.086,03
1.124,04
1.163,38
1.204,10
1.246,24
1.289,86
1.335,01
1.381,73
1.430,09
NIVEL 2
1.115,20
1.154,23
1.194,63
1.236,44
1.279,72
1.324,51
1.370,87
1.418,85
1.468,51
1.519,91
1.573,10
NIVEL 3
1.226,72
1.269,66
1.314,10
1.360,09
1.407,69
1.456,96
1.507,95
1.560,73
1.615,36
1.671,90
1.730,41
NOMENCLATURA: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
CÓDIGO CBO/2002:
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
16
1.013,82
1.049,30
1.086,03
1.124,04
1.163,38
1.204,10
1.246,24
1.289,86
1.335,01
1.381,73
1.430,09
NIVEL 2
1.115,20
1.154,23
1.194,63
1.236,44
1.279,72
1.324,51
1.370,87
1.418,85
1.468,51
1.519,91
1.573,10
NIVEL 3
1.226,72
1.269,66
1.314,10
1.360,09
1.407,69
1.456,96
1.507,95
1.560,73
1.615,36
1.671,90
1.730,41
NOMENCLATURA: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
CÓDIGO CBO/2002:
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
5
1.013,82
1.049,30
1.086,03
1.124,04
1.163,38
1.204,10
1.246,24
1.289,86
1.335,01
1.381,73
1.430,09
NIVEL 2
1.115,20
1.154,23
1.194,63
1.236,44
1.279,72
1.324,51
1.370,87
1.418,85
1.468,51
1.519,91
1.573,10
NIVEL 3
1.226,72
1.269,66
1.314,10
1.360,09
1.407,69
1.456,96
1.507,95
1.560,73
1.615,36
1.671,90
1.730,41
NOMENCLATURA: TÉCNICO EM LABORATÓRIO
CÓDIGO CBO/2002:
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
2
1.013,82
1.049,30
1.086,03
1.124,04
1.163,38
1.204,10
1.246,24
1.289,86
1.335,01
1.381,73
1.430,09
NIVEL 2
1.115,20
1.154,23
1.194,63
1.236,44
1.279,72
1.324,51
1.370,87
1.418,85
1.468,51
1.519,91
1.573,10
NIVEL 3
1.226,72
1.269,66
1.314,10
1.360,09
1.407,69
1.456,96
1.507,95
1.560,73
1.615,36
1.671,90
1.730,41
NOMENCLATURA: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
CÓDIGO CBO/2002:
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
2
1.013,82
1.049,30
1.086,03
1.124,04
1.163,38
1.204,10
1.246,24
1.289,86
1.335,01
1.381,73
1.430,09
NIVEL 2
1.115,20
1.154,23
1.194,63
1.236,44
1.279,72
1.324,51
1.370,87
1.418,85
1.468,51
1.519,91
1.573,10
NIVEL 3
1.226,72
1.269,66
1.314,10
1.360,09
1.407,69
1.456,96
1.507,95
1.560,73
1.615,36
1.671,90
1.730,41
REAJUSTADA COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO
OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR (Apontador, Aux. de Serviços Gerais, Garis, Merendeira, Vigias e equivalentes)
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
QUANT.
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL Único
6
954,00
987,39
1.021,95
1.057,72
1.094,74
1.133,05
1.172,71
1.213,75
1.256,24
1.300,20
1.345,71